Comitê da ONU aprova projeto sobre dívidas soberanas

O Comitê Econômico e Financeiro da Assembleia Geral da ONU aprovou nesta sexta-feira um plano para desenvolver um nova estrutura legal para reestruturar dívidas soberanas e evitar o tipo de ação especulativa que levou a Argentina ao default este ano. A resolução, apresentada por países em desenvolvimento, foi aprovada por 128 votos favoráveis, 16 contrários e 34 abstenções. EUA, Reino Unido, Alemanha e Japão estavam entre os que votaram contra. O projeto deve ser aprovado pela Assembleia Geral ainda este mês.

De acordo com a proposta, a Assembleia Geral deve estabelecer um comitê, aberto à participação de todos os membros, para negociar uma nova estrutura legal durante a atual legislatura, que termina em setembro de 2015. A ideia é convidar outros órgãos da ONU, instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), o setor privado a sociedade civil e acadêmicos para contribuir com o trabalho do comitê.

A embaixadora da Argentina na ONU, Maria Cristina Perceval, disse ao Comitê Econômico que a resolução será "um enorme avanço da comunidade internacional" para permitir que todos os países possam participar das negociações para a criação do novo mecanismo legal. "Eu tenho certeza de que ninguém aqui nesta sala gostaria que a reestruturação de dívidas soberanas fosse deixada a critério de agentes especulativos ou dos imorais 'fundos abutres'", comentou.

A representante dos EUA, Terri Robl, expressou preocupação de que a resolução "estabeleça um mandato para um processo custoso na ONU para resolver questões que já estão sendo abordadas em outras instituições internacionais", incluindo o FMI e a Associação Internacional dos Mercados de Capital. A diplomata italiana Cecilia Piccioni, que falou em nome da União Europeia, disse que o FMI é o principal fórum para discutir reestruturações de dívidas soberanas. Segundo ela, a UE não vai participar das discussões para a criação de um novo mecanismo legal.

A Argentina está envolta em uma longa batalha judicial com credores dos EUA sobre bônus que não entraram nas reestruturações de dívida promovidas pelo país após o calote de 2001. Em julho deste ano, o país entrou novamente em default técnico, após um juiz norte-americano decidir a favor desses credores, chamados de holdouts.