Governo interino de Honduras proíbe entrada da OEA

As autoridades de Honduras impediram neste domingo (27) a entrada no país de dois representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de dois funcionários da Embaixada da Espanha em Honduras, de acordo com um oficial da imigração hondurenha à agência Reuters e um diplomata à agência France Presse.

Segundo informações da Agência Brasil, o chefe da missão brasileira na Organizações dos Estados Americanos, embaixador Ruy Casaes, confirmou que quatro funcionários da OEA foram impedidos de entrar Honduras na manhã deste domingo pelo governo interino de Roberto Michelleti.

De acordo com Casaes, tratava-se de um grupo precursor que iria preparar a chegada de uma missão de cerca de 15 representantes da OEA, com desembarque previsto para terça-feira (29) em Tegucigalpa.

O governo de Roberto Michelleti bloqueou a entrada dos funcionários sob o argumento de que eles não apresentaram as credenciais diplomáticas à chancelaria hondurenha.

A OEA, as Nações Unidas e o Brasil não reconhecem a legitimidade do governo de Roberto Michelleti e, portanto, os funcionários não estão autorizados a encaminhar um pedido formal para entrar no país.

Desde sexta-feira (25), a estratégia do governo de Michelleti é forçar a comunidade internacional a reconhecer a autoridade do governo golpista, exigindo pedido de autorizações, até mesmo para a entrada de brasileiros na Embaixada do Brasil.

Prazo

O governo interino de Honduras, liderado por Roberto Micheletti, deu na noite de sábado (26) prazo de 10 dias para o Brasil definir o status e a situação do presidente hondurenho deposto, Manuel Zelaya, que desde segunda-feira (21) voltou secretamente ao país e está refugiado na Embaixada brasileira em Tegucigalpa. O prédio diplomático permanece sitiado.

Michelleti havia anunciado ainda que não receberia os embaixadores da Espanha, Argentina, México e Venezuela.

Os dois integrantes da OEA iriam mediar uma saída para pôr fim à crise política no país. Já os dois diplomatas espanhóis voltavam de suas férias.

"Novamente solicitamos ao governo do Brasil que defina o status do senhor Zelaya, dentro de um prazo não maior de dez dias. Se não for assim nos veremos obrigados a tomar medidas adicionais, conforme o direito internacional", anunciou o Ministério de Exteriores do governo de fato em comunicado lido por rádio e televisão para todo o país. O comunicado não explica sobre tais "medidas".

Micheletti mantém o discurso de que irá respeitar a integridade da Embaixada brasileira, como indica a lei internacional.

Até agora, o governo brasileiro, que não reconhece o governo de Micheletti, não deu sinais de que pretende dar asilo político a Zelaya, deposto e exilado pelos militares após um golpe, em junho.

Através do comunicado, Micheletti exigiu que o governo brasileiro se assegure de que a Embaixada brasileira não será usada por Zelaya "para gerar violência e quebrar a paz".

"Solicitamos ao governo do Brasil que imediatamente tome medidas para assegurar-se que o senhor Zelaya não deixe de utilizar a proteção que oferece a missão diplomática para instigar a violência em Honduras", afirma um comunicado da chancelaria do governo golpista.

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em resposta ao prazo de dez dias dado pelo presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, disse em Porlamar (Venezuela) que o Brasil não aceita "ultimato de um governo golpista".

Em entrevista coletiva durante a 2ª Cúpula América do Sul-África (ASA), Lula disse que o deposto líder hondurenho é "o presidente legítimo de Honduras" e que seu status é "hóspede da Embaixada do Brasil" em Tegucigalpa.

"Zelaya foi expulso do poder da maneira mais vergonhosa possível", disse Lula. "Para mim, a solução é simples: os golpistas devem sair do palácio presidencial", afirmou Lula, acrescentando que "Zelaya deve retornar ao poder e se deve convocar eleições".

No sábado, Micheletti cobrou uma posição rápida. "Novamente, solicitamos ao governo do Brasil que defina o status do senhor Zelaya, dentro de um prazo não maior de dez dias. Se não for assim, nos veremos obrigados a tomar medidas adicionais, conforme o direito internacional", anunciou o Ministério de Exteriores do governo de fato em comunicado.

Eleito em 2006, Zelaya foi deposto no dia 28 de junho por um golpe militar. Os militares argumentam que Zelaya queria incluir nas cláusulas das eleições, que ocorrem em novembro deste ano, a possibilidade de mudar a Constituição do país para poder se reeleger.

O presidente deposto voltou na última segunda-feira a Tegucigalpa, refugiando-se na Embaixada brasileira. Desde então, a sede da diplomacia brasileira está cercada por militares, apesar de o Conselho de Segurança da ONU já ter condenado o cerco.

O Brasil está preocupado com a segurança dos funcionários e de todos os que estão abrigados na Embaixada brasileira em Honduras, de acordo com o chanceler Celso Amorim. Segundo Amorim, o governo interino de Honduras já deu sinais de que não considera a Embaixada uma zona inviolável.

Enquanto não se chega a um acordo, a população hondurenha vive uma nova e incomoda rotina: a incerteza. O toque de recolher voltou a ser imposto às 19h de quinta-feira (24), foi suspenso na manhã de sexta-feira (26) e foi decretado de novo na noite de sexta.