Jornalistas condenam governo venezuelano por não renovar concessão da "RCTV"

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, sigla em inglês) acusou o Governo venezuelano de "não realizar uma revisão imparcial" em sua decisão de não renovar a concessão à "RCTV" (Radio Caracas Televisión).

Em comunicado divulgado em seu site, a entidade disse que o Governo do presidente Hugo Chávez tomou a decisão "por razões políticas" e estabeleceu um precedente que coloca em dúvida o compromisso da Venezuela com a liberdade de expressão.

Chávez anunciou em dezembro que não renovará a licença de transmissão da "RCTV", à qual acusa de ter participado do golpe de Estado que o derrubou por pouco tempo em abril de 2002 e em outros planos desestabilizadores contra sua administração.

"Nos meses anteriores e posteriores ao anúncio, o Governo não realizou audiências públicas, não seguiu nenhum critério explícito e não deu à "RCTV" a oportunidade de responder às afirmações realizadas por altos funcionários", declarou o CPJ.

Ele declarou que, caso seja rejeitada a apelação que apresentou contra a decisão, esta estação se tornará no dia 27 de maio, quando acaba sua concessão, no primeiro meio que sofre uma medida deste tipo durante a administração de Chávez.

A direção da "RCTV" qualifica a decisão de "ilegal e inconstitucional" e diz que com ela o Governo procura "silenciar" a dissidência.

Também afirma que a licença de transmissão, de 20 anos, não vence no dia 27 de maio, como diz o Governo, já que a mesma se "auto-renovou" em julho de 2002 através de um procedimento diante da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), o que esta entidade nega.