Paraguai resiste e Brasil não consegue fim da bitributação no Mercosul

Estava tudo praticamente acertado mas, graças resistência do Paraguai, o Brasil não conseguiu levar o mérito de concluir as negociações para o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) no âmbito do Mercosul. As decisões são por consenso. A preocupação do Paraguai é compreensível, porque depende da arrecadação aduaneira para uma parte importante da sua arrecadação fiscal, ponderou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Precisamos conversar mais, não são questões fáceis ninguém abre mão de impostos, afirmou.

Nos últimos seis meses na presidência pro tempore do Mercosul, o Brasil intensificou o diálogo para cumprir o prazo pré-fixado de janeiro de 2009 para o fim da bitributação. A gente sempre gosta de ter esses marcos, essas vitórias dentro da presidência, mas acho que o Brasil deu um grande impulso, avaliou o chanceler.

Desde o princípio a maior dificuldade era a definição de um mecanismo de redistribuição de renda aduaneira que satisfizesse aos sócios menores, especialmente ao Paraguai, que depende dos tributos arrecadados com importação. Na semana passada, ao anunciar que faltavam apenas alguns detalhes para fechar a negociação, o Itamaraty confirmou que a situação mais delicada era a do Paraguai e garantiu que as conversas finais giravam justamente em torno das especificidades do sócio mais pobre do bloco.

O Paraguai precisava de garantias de que o tributo que deixaria de ser arrecadado seria reembolsado de alguma forma. Isso fez, inclusive, com que a proposta inicial de destinação da renda aduaneira para um fundo fosse revista, de forma que parte voltasse diretamente para os cofres paraguaios. Ainda assim, não foi possível agradar o governo paraguaio. Temos que encontrar mecanismos mais automáticos que façam essa redistribuição, comentou Amorim.

O chanceler garantiu que a resistência era esperada, mas informou que não ficaram claras as reais demandas do Paraguai. É importante que tenhamos uma relação precisa de quais são as dificuldades. Respeitamos, não vemos nisso nenhuma atitude obstrucionista, creio que é uma preocupação normal de um país menor, mas gostaríamos que elas fossem especificadas porque tentamos responder, uma a uma, as dificuldades que imaginamos que havia. Agora, é preciso que eles nos digam, exatamente, quais são as que há, afirmou.

O ministro reconheceu que a recusa de um acordo também se deve a mudança de governo no país vizinho. O presidente paraguaio, Fernando Lugo, tomou posse em agosto deste ano e parece mesmo disposto a rever o que estava em andamento pela administração anterior, tanto que retirou seis projetos já aprovados pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul. Também já anunciou que pretende pedir auditoria da dívida externa paraguaia e quer a revisão do tratado da hidrelétrica binacional de Itaipu o tema deve ser abordado paralelamente Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em encontro bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitado pelo governo paraguaio.

Com relação ao fim da dupla cobrança da TEC, a expectativa, agora, é de um acordo em reunião extraordinária do Conselho do Mercado Comum, que deve acontecer nos próximos três meses. Na avaliação de Amorim, a concordância com a reunião revela uma disposição do Paraguai em concluir as negociações.

Mas os parceiros do Mercosul também terão que continuar debruçados, no próximo semestre, sobre o postergado Código Aduaneiro Comum, que forneceria o marco legal para as operações aduaneiras e, mais uma vez, não ficou pronto. Embora Amorim garanta que o Código não é requisito para o fim da dupla TEC, a Código integrava o tripé das negociações para o fim da bitributação, ao lado a interconexão das aduanas e da criação de um mecanismo justo de redistribuição da renda aduaneira.