O que diz a Constituição
Em um processo relâmpago, o ex-bispo Fernando Lugo foi destituído da Presidência do Paraguai. O homem que no passado ficou conhecido como bispo dos pobres e acabou, nas urnas, com a hegemonia de 61 anos do Partido Colorado, o maior do país, deixou o Palácio de López a 14 meses de encerrar o mandato. Leia a matéria completa.
Confira como é a lei paraguaia sobre impeachment
CAPÍTULO I, SEÇÃO VI, DO JULGAMENTO POLÍTICO (impeachment)
Artigo 225, Procedimentos
"O presidente da República, o vice-presidente, os ministros do Poder Executivo, os ministros da Corte Suprema de Justiça, o procurador-geral do Estado, o chefe da Defensoria Pública, o chefe e o subchefe da Controladoria Geral e os integrantes do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral só poderão ser submetidos a julgamento político por mau desempenho de suas funções, por crimes cometidos no exercício de seus cargos ou por crimes comuns.
A acusação será formulada pela Câmara dos Deputados, por maioria de dois terços. Caberá ao Senado, por maioria absoluta de dois terços, fazer o julgamento público dos acusados pela Câmara e, no caso de declará-los culpados, afastá-los de seus cargos. Nos casos de supostos crimes, os antecedentes serão encaminhados à Justiça comum."
CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DO VICE-PRESIDENTE
Artigo 234, Acefalia(1.º parágrafo)
"Em caso de impedimento ou ausência do presidente da República, ele será substituído pelo vice-presidente. Na falta deste, e de forma sucessiva, [assumem] o presidente do Senado, o da Câmara de Deputados e o da Corte Suprema de Justiça."
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O Brasil e as demais nações da América do Sul decidiram suspender o Paraguai do Mercosul (Mercado Comum do Sul) e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) até as eleições presidenciais previstas para abril do ano que vem.
»Veja fotos do impeachment do presidente do Paraguai
A ideia, costurada neste fim de semana, é uma resposta ao impeachment-relâmpago do presidente Fernando Lugo ocorrido na sexta-feira. Os vizinhos querem desencorajar processos semelhantes em outros parceiros da região.
O encontro que decidirá o destino imediato do Paraguai está marcado para a próxima sexta, durante reunião do Mercosul, na Argentina. O Paraguai deve ficar de fora, embora seu novo chanceler já tenha dito que quer ir e explicar a crise em seu país.
Não se sabe quais efeitos do isolamento paraguaio do Mercosul e da Unasul, mas espera-se que a suspensão pressione o atual governo.
Rito sumário
Após a reunião ontem à noite no Palácio da Alvorada, o Itamaraty divulgou uma nota condenando o "rito sumário" que culminou com o impeachment e convocou, para consultas, o embaixador do Brasil em Assunção, Eduardo dos Santos.
Na diplomacia, quando isso ocorre, é sinal de reprovação. Não foi usada a palavra "golpe" no comunicado do Ministério de Relações Exteriores porque o processo ocorreu dentro da lei.
Santos pode permanecer em Brasília até o fim da gestão Franco.
O Palácio do Planalto determinou que o Brasil só adote decisões coletivas e no âmbito de organismos multilaterais.
Lugo deve se candidatar ao Senado
O ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo, deposto do cargo em um processo de impeachment feito em 48 horas, pretende continuar na política e deve ser candidato ao Senado nas próximas eleições gerais do país, em abril de 2013. Para Lugo, a posição da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e de países de peso como o Brasil e a Argentina - contrários à sentença do parlamento que decidiu pela sua saída, por considerá-la um golpe -, revelam a fragilidade da democracia paraguaia. "Os países da região e da Unasul manifestaram-se quase de forma unânime rechaçando este golpe e isso é grave para a democracia paraguaia."
Após ter que deixar o Palácio de López (sede do governo), Lugo retornou à sua residência, no município de Lambaré, na região metropolitana de Assunção. Na casa, com portão eletrônico e uma generosa varanda, há uma bandeira paraguaia hasteada e dois policiais armados fazendo guarda.
Na noite de sábado, o ex-presidente esteve na sede da TV Pública, criada em seu governo, onde estavam reunidos representantes de movimentos sociais e cidadãos que o apoiam. Em entrevista na emissora, Lugo reafirmou que foi vítima de um golpe parlamentar com uma ferramenta jurídica. À tarde, ele deixou a residência, dirigindo o próprio carro, e parou para conversar com jornalistas paraguaios e estrangeiros que faziam plantão do lado de fora.
Para o ex-bispo, o processo de impeachment não foi simplesmente um golpe para derrubá-lo, mas contra milhares de pessoas que o elegeram em abril de 2008. Lugo diz que não há alguém culpado pelo que ocorreu, mas critica a classe política paraguaia e partidos tradicionais. "Foi um complô não só de Federico, mas de uma classe política muito tradicional, muito ortodoxa, muito conservadora que não queria mudanças em favor da maioria", afirma.
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