Projeto de lei climática de Obama vira pretexto para fiasco em Copenhague

Um projeto de lei climática parado no Senado dos Estados Unidos tornou-se o principal candidato a bode expiatório caso um acordo global para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa não seja arrancado na Conferência do Clima de Copenhague, entre 7 e 18 de dezembro. Avalia-se que é bastante difícil que a legislação americana seja aprovada até lá. Pior: ainda que seja, suas normas não são nada ambiciosas.

Em uma iniciativa inédita no Legislativo americano, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) aprovou no dia 26 de junho por 219 votos contra 212 uma lei climática que estabelece limites para emissões de gases-estufa e cria um mercado nacional de créditos de carbono. Ela fora apresentada pelos democratas no dia 31 de março.

A aprovação foi vista como uma vitória do presidente Barack Obama, que "vendeu" as medidas como necessárias para limitar o aquecimento global e reduzir a dependência americana do petróleo importado. (Certamente, para o público interno é o segundo objetivo que sensibiliza mais. Em relação ao aquecimento global propriamente dito, pesquisas recentes indicam que os americanos acreditam cada vez menos em sua existência.)

De autoria dos parlamentares Henry Waxman (Califórnia) e Edward Markey (Massachusetts), a Lei de Energia Limpa e Segurança da América, de 1.200 páginas, fixava um compromisso de redução de emissões de 17% até 2020, em relação aos níveis de 2005. Os compromissos delineados pelo Protocolo de Kyoto, ao qual os EUA nunca aderiram, referem-se aos níveis vigentes em 1990. Já no Senado, a meta de corte subiu parcos 3 pontos porcentuais, para 20% (confira mais detalhes no infográfico abaixo), por iniciativa da senadora democrata Barbara Boxer (também com base eleitoral na Califórnia). A meta pedida por Obama no primeiro esboço do projeto era redução de pelo menos 25%.

Pelo raciocínio que coloca a aprovação da lei americana como condição para que a Conferência do Clima tome decisões efetivas sobre mudanças climáticas, se os EUA, com todo o seu peso, não tiverem uma legislação aprovada até 7 de dezembro, quando começa a reunião em Copenhague (ou no mais tardar até o dia 18, quando ela termina), ninguém vai se comprometer com nada.

Mas o pior é que, na avaliação de ambientalistas, as normas que têm demandado tanto trabalho de convencimento e criado tantas expectativas são inócuas. Quando o projeto de lei foi aprovado na Câmara no final de junho, a ONG Greenpeace avaliou que, para evitar os piores efeitos do aquecimento global, o corte de emissões nos EUA teria de ser de 25% a 40% até 2020 em relação aos níveis de 1990. Pelas contas apresentadas à época, o corte de 17% sobre 2005 equivale a uma redução de apenas 4% sobre 1990. Vinte porcento é um pouco melhor que isso, claro, mas continua um número tímido, no final das contas.