Saddam Hussein não deve ser enforcado no mês que vem, afirmaram autoridades nesta quinta-feira. A declaração levantou dúvidas sobre como as facções do governo interpretam a decisão de um tribunal de apelações, aparentemente determinando que Saddam deveria morrer dentro de 30 dias.
As autoridades indicam que parece pouco provável que a sentença contra o ex-presidente iraquiano seja cumprida antes do final de janeiro, apesar de um estatuto do tribunal determinar que as execuções tenham de ocorrer até 30 dias após a confirmação da sentença.
Dois dias depois do tribunal de apelações confirmar a condenação de Saddam por crimes contra a humanidade e fazer referência à regra que aparentemente determina o prazo de 30 dias, o gabinete e o presidente iraquiano se negaram repetidas vezes a confirmar quando Saddam será enforcado, aumentando as especulações de que os partidos rivais estão divididos sobre a questão.
Um vice-ministro da Justiça disse à Reuters que seu departamento não cumprirá a sentença por pelo menos um mês. O porta-voz do tribunal afirmou que houve um "mal-entendido" sobre o estatuto e que Saddam não deve ser enforcado até fevereiro ou depois.
O Ministério da Justiça só executará o líder deposto antes de 26 de janeiro se o conselho Presidencial do Iraque ordenar a execução por decreto, afirmou Raed Jouhi à Reuters. Sem decreto, Saddam será enforcado depois disso, em data a ser marcada pelo Ministério da Justiça.
"O Ministério da Justiça não cumprirá (a sentença) antes de completar um mês", disse o vice-ministro da Justiça Bosh Ibrahim, da minoria curda, sobre o estatuto.
Considerações políticas e interpretações conflitantes das regras do tribunal patrocinado pelos Estados Unidos têm sido destaque do processo desde que Saddam e seus assessores foram a julgamento há 14 meses.
QUESTÃO POLÍTICA
Analistas dizem que o governo de coalizão liderado pelos xiitas parece estar dividido sobre a execução iminente, que causou ódio em parte da minoria rebelde sunita e pode desapontar muitos curdos que querem ver Saddam condenado também pelo genocídio contra eles.
O primeiro ministro Nuri al-Maliki, da maioria xiita, já havia dito que o ex-presidente deveria morrer este ano pelos assassinatos, torturas e outras ações contra a população xiita da cidade de Dujail nos anos 1980.
Mas analistas dizem que alguns no governo, e em Washington, podem estar preocupados que a execução possa prejudicar os esforços para atrair membros do partido Baath, de Saddam, às negociações de reconciliação nacional nas próximas semanas, cujo objetivo é impedir uma guerra civil total.
Muitos curdos também querem ver Saddam condenado por genocídio no julgamento que recomeça em 8 de janeiro. Sob o código penal da era Saddam, nenhuma execução podia ser realizada durante os feriados religiosos. O feriado público de Eid al-Adha vai de quinta até 6 de janeiro.
Na quinta-feira, o chefe do tribunal de apelações Aref Abdul-Razzaq al-Shanin anunciou o fracasso do apelo de Saddam contra o veredicto de 5 de novembro e disse que o governo tem "o direito de escolher a data de amanhã a até 30 dias".
"Após 30 dias, será obrigatório cumprir a sentença", disse Shahin em entrevista coletiva.
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