A democracia ameaçada

Somos professores do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Paraná e queremos deixar claro nosso repúdio ao que aconteceu na tarde de 29 de abril em frente ao Palácio Iguaçu. Admitir calado o que aconteceu é selar a morte de nossas instituições democráticas, que pressupõem o direito não apenas de se manifestar contra ou a favor das medidas de governo, mas também de pressionar publicamente as instâncias de governo a adotar ou desistir de certas políticas.

O governo do estado preparou-se de antemão para uma verdadeira guerra contra a sua população

Organizar-se, manifestar-se e pressionar os deputados a votar segundo o que se entende ser um direito é uma prerrogativa fundamental dos indivíduos numa democracia. Queremos insistir que não se trata apenas do direito de expressar uma opinião contrária a uma determinada política, mas de usar dos meios de pressão disponíveis para isso – o que, evidentemente, não é o mesmo que justificar ou incentivar a violência.

Violando essa prerrogativa que prevê o direito de manifestação política, o governo do estado preparou-se de antemão para uma verdadeira guerra contra a sua população, a fim de fazer passar uma lei que sabia ser impopular e, mais importante que isso, capaz de mobilizar resistência e mesmo a ira da população. Com o aparato de guerra que montou e usou contra a população, o governo declarou que a multidão ali presente não podia, nem de direito nem de fato, pressioná-lo em suas políticas.

Daí a questão: que governo é este, que sabe que suas medidas são capazes de produzir tamanha insatisfação, mas que não apenas insiste nelas como responde com violência desmesurada e descabida às manifestações contrárias? Certamente não é um governo democrático, que deve sempre admitir como parte das relações político-democráticas reações populares contrárias às medidas que toma. Um governo democrático implementa suas políticas não pela violência policial, na marra, mas por meio da capacidade de representar a maioria e de mobilizar as forças sociais a seu favor; para tal, precisa discutir publicamente suas propostas, concedendo tempo ao debate democrático, algo que tampouco foi garantido. O que mais aflige, porém, não é o caráter antidemocrático do governo Beto Richa, aspecto que sempre se pode rebater pelas vias democráticas, como fazemos aqui, enquanto houver democracia. O que torna ainda mais urgente uma oposição categórica a este governo são os fumos de fascismo que exala quando se vê, pela envergadura da violência empregada, que o governo não se mostrou preocupado nem sequer com a vida dos que lhe faziam, nas ruas, uma democrática oposição.