O pedágio e seus desafios

Em anos de atividades públicas e privadas, nunca acompanhei um tema tão polêmico quanto a questão do pedágio e a discussão em torno das concessões de rodovias. A inapetência do Estado como gestor nos levou ao pagamento de tarifa para andarmos em vias públicas. O que, aliás, não é fato novo: no Império Romano já se cobrava pedágio para trafegar na Via Ápia.

Não é aceitável, contudo, fugir do debate, embora respeitando todos os posicionamentos. O tema das concessões rodoviárias ocorre justamente numa fase difícil para o país, que, para resolver o ajuste fiscal, não tem recursos para realizar novas obras e nem para a manutenção das existentes. Novos investimentos são indispensáveis para movimentar a nossa combalida economia, uma das razões que levaram a Fetranspar a se associar a quatro outras entidades do chamado G7 para levar ao ministro dos Transportes a solicitação para que se renove a delegação da União para os 1,8 mil quilômetros de rodovias federais que fazem parte dos 2,4 mil km do Anel de Integração. Nossa intenção é que, após 2022, quando se encerra o prazo de delegação, o Paraná continue podendo controlar o Anel, que é prioritário para a nossa economia. Não podemos permitir que, por falta de interesse ou recursos, a partir de 2022 essas rodovias voltem à situação de 1997, justamente o que levou o estado a estabelecer as concessões ao setor privado.

Novos investimentos são indispensáveis para movimentar a nossa combalida economia

Pelas negociações com o Ministério do Transporte, a renovação da delegação e as decisões a respeito de concessões, agora ou ao término dos contratos, serão tomadas em conjunto pelos governos estadual e federal. Por decisão do ministro dos Transportes, foi criada uma comissão técnica para participar das negociações, que serão acompanhadas pela bancada do Paraná no Congresso Nacional e pelas entidades do setor produtivo.

A maior transparência possível é o que se pretende com este arranjo institucional, do qual a Fetranspar já participa ativamente. As premissas básicas para todas as negociações podem ser assim sintetizadas: transparência nas negociações, redução das tarifas, conclusão da duplicação do Anel de Integração, melhoria dos serviços aos usuários e zeramento de pendências jurídicas entre o poder concedente e as concessionárias.

A necessidade urgente de melhoria das nossas rodovias, em péssimo estado de conservação em 1997, conduziu o processo de concessão a imperfeições, com consequências diretas no transporte rodoviário de cargas, que move praticamente toda a economia agropecuária e industrial do estado. Foram as imperfeições nos contratos e na condução do processo nos anos seguintes que acabaram nos levando ao impasse atual. Obras previstas foram postergadas ou retiradas de contratos. Outras, necessárias à duplicação de todo o Anel, nem foram cogitadas. Mesmo assim, as tarifas de pedágio são altas, onerando o frete e, indiretamente, penalizando os setores econômicos e a própria população.

É grave, sim, a situação: pedágio alto, sem muitas obras novas, e com uma solução para só daqui a seis anos e meio. Significa pagar pedágios caros, em alguns casos acrescidos dos chamados “degraus tarifários” que os tornarão mais caros ainda. E as obras a serem iniciadas somente no fim dos contratos.

É por essas razões que a Fetranspar quer antecipar a discussão dos contratos, para que as obras de que precisamos – não apenas as postergadas ou retiradas dos contratos, mas toda a duplicação – sejam iniciadas imediatamente. E tudo isso com redução do preço do pedágio.

Eximir-se dessa discussão, além de falta de visão de futuro, é prestar um desserviço à sociedade paranaense.