Com o discurso de crise e déficit do INSS, o governo federal propõe uma “reforma” da previdência pública que, na prática, resulta em um sistema menos atrativo para futuros beneficiários, o que pode apenas agravar o problema.
O raciocínio é simples: hoje há mais idosos do que algumas décadas atrás, e as pessoas estão vivendo mais. Então, os custos com a manutenção das aposentadorias são maiores e duram mais tempo, Enquanto isso, a população jovem é proporcionalmente menor, pois as famílias não têm tantos filhos como antigamente. Como o sistema da previdência pública é baseado na lógica da solidariedade, os trabalhadores em atividade, ao pagarem a contribuição ao INSS, estão, na verdade, custeando as aposentadorias dos atuais inativos.
Ou seja, esse sistema não é baseado na lógica da “poupança”, que se aplica na previdência privada, em que, basicamente, as contribuições do trabalhador ao longo da sua atividade são guardadas em fundos de investimento para renderem mais dinheiro e, na aposentadoria, resultarem em benefício para ser usufruído.
Diversas pessoas não têm carteira assinada e que trabalham como autônomos, em pequenos negócios etc.
Considerando que a sociedade tende a ter, proporcionalmente, menos jovens do que idosos, o sistema da solidariedade tende a ser insustentável, pois, numa situação limite, se houver o mesmo número de aposentados que de trabalhadores, cada trabalhador terá de contribuir para a previdência com o valor do salário integral de um aposentado. Mesmo estando distantes de uma situação desse tipo, o fato é que hoje a soma das contribuições dos trabalhadores ativos já não é suficiente para pagar os salários dos aposentados.
E a solução “brilhante” oferecida pelo governo federal é simples: vamos dificultar a aposentadoria das pessoas e, assim, reduzir os custos do sistema.
O problema é que, entre os trabalhadores, existem diversas pessoas que não têm carteira assinada e que trabalham como autônomos, em pequenos negócios etc. Segundo o IBGE, menos de 50% da população empregada tem carteira assinada. Assim, enquanto aqueles que têm carteira assinada contribuem obrigatoriamente com o INSS, o grande contingente de autônomos e trabalhadores informais escolhe, voluntariamente, contribuir com o INSS ou não. Com as mudanças no sistema, menos pessoas podem considerar contribuir com a previdência pública e preferir a previdência privada. Com isso, a tendência é reduzir ainda mais as contribuições para o INSS, e agravar o dito déficit da Previdência.
Mas o governo não explica que o sistema da solidariedade é financiado por outros recursos, além das contribuições dos trabalhadores ativos. Existem contribuições indiretas que formam o montante necessário para o pagamento dos aposentados e, somados todos esses recursos, atualmente não existe déficit da Previdência. Se não fosse assim, não seria possível manter um sistema de pagamento de aposentadorias somente com os recursos dos trabalhadores ativos.
Os mais prejudicados com a reforma da Previdência são os trabalhadores de baixa renda. Sem alternativa, contribuirão obrigatoriamente com a Previdência Social e terão de trabalhar mais para se aposentar. E é justamente essa população que tem menor expectativa de vida e trabalhos mais penosos, o que pode aumentar o adoecimento dos trabalhadores. Já aqueles com rendas mais elevadas provavelmente escolherão cada vez mais alternativas de previdência privada, e reduzirão a contribuição para o sistema solidário.
Com o tempo, as reformas poderão tornar o sistema mais deficitário mesmo oferecendo menos vantagens para os usuários. Indiretamente, enquanto a previdência pública definha, as previdências privadas deverão lucrar mais. Nada diferente dos demais serviços públicos, que, sucateados, apenas tornam a sociedade mais refém dos serviços privados.