A greve dos professores

Quase duas semanas depois de a Justiça ter considerado ilegal a greve dos professores da rede estadual e das universidades estaduais, determinando multas para os sindicatos em caso de descumprimento, os docentes continuam parados. Os mais prejudicados têm sido os alunos dos últimos anos do ensino fundamental e aqueles do ensino médio, especialmente os que prestam vestibular e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim deste ano. Eles já estão há 40 dias sem aula, somando os dois períodos de paralisação, e o conteúdo fica ameaçado por não haver garantia de que a reposição será suficiente.

Segundo o sindicato, a greve atual é apenas a continuação daquela paralisação iniciada em fevereiro e que durou 29 dias, adiando o início do ano letivo. Naquela ocasião, a Justiça também interveio, determinando o retorno ao trabalho dos professores. No início de março, a APP-Sindicato, que representa os docentes, e o governo entraram em um acordo que permitiu o início das aulas, mas o “estado de greve” foi mantido, significando que a paralisação poderia ser retomada no futuro.

O direito de greve é uma garantia constitucional, mas não pode ser abusado

Em março, o governo se comprometeu com 17 itens da pauta dos professores, que tratavam de temas como progressão de carreira, pagamento de atrasados e da rescisão de temporários, tamanho de turmas e contratação de aprovados em concursos. O item 2 da carta dizia que “durante este mês de março, o governo promoverá um amplo debate, com a participação do Fórum de Servidores Públicos, da APP-Sindicato e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Após esgotado o processo de análise, inclusive com a participação de representantes dos poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná, a melhor proposta [de reforma da Paranaprevidência] será encaminhada à Assembleia Legislativa”. Foi justamente a suposta quebra desse item a alegação da APP-Sindicato para retomar a paralisação, em 25 de abril.

Mas houve, sim, reuniões para discutir o projeto, inclusive com a participação da APP. A carta-compromisso previa debate, mas não forçava o governo a acatar todas as sugestões do sindicato dos professores. Eles podem ter ficado insatisfeitos com o resultado final (o projeto de lei enviado à Assembleia), mas jamais poderiam ter alegado que o governo não cumpriu sua parte do acordo. Os professores cruzaram os braços sem ter uma pauta real; precisavam encontrar algo novo para justificar a paralisação.

O pretexto foi a data-base da categoria, em 1.º de maio. A pauta salarial não estava entre os 17 itens da carta-compromisso. Mesmo assim, a APP-Sindicato a incluiu nesta segunda etapa da paralisação, que ganhou força e apoio popular depois da violência desmedida da Polícia Militar contra os grevistas em 29 de abril. Aceitemos, por um momento, a afirmação do próprio sindicato de que a atual greve nada mais é que a continuação da mobilização anterior. Se é assim, incluir novas reivindicações em acréscimo àquelas que já tinham sido objeto de negociação anteriormente chega a ser um ato de má-fé. E, se recusarmos o argumento dos professores e considerarmos a greve atual não uma continuação da anterior, mas uma nova paralisação, como de fato parece ser, trata-se de uma “greve preventiva” deflagrada em abril, antes mesmo da data-base, o que também é uma demonstração de má-fé.

Não se questiona aqui o direito dos professores a reivindicar melhores salários – embora seja preciso lembrar que eles foram contemplados com 60% de aumento nos últimos quatro anos, contra os 27% dados aos outros servidores estaduais no mesmo período. Mas a forma como essa demanda foi introduzida na pauta de negociações entre governo e sindicato, aproveitando uma confluência entre a votação do novo projeto da Paranaprevidência e a aproximação da data-base dos professores para misturar as duas causas, é um oportunismo que não condiz com a honradez excepcional que a sociedade espera de seus professores.

O direito de greve é uma garantia constitucional, mas não pode ser abusado – e a Justiça, como vimos, se pronunciou pela ilegalidade da paralisação dos professores. O que parece não ter sido colocado na balança é o direito dos jovens e adolescentes a ter 200 dias de aula. A nova secretária de Estado da Educação, Ana Seres Comin, espera que os docentes retomem o trabalho na próxima segunda-feira, dia 11. Cabe aos professores decidir se o bom senso prevalecerá sobre o desafio ao Poder Judiciário e as ambições políticas de uma entidade sindical que vê na greve o meio ideal para seguir desgastando um já combalido governador.