Um mês sem explicações

Desde que começou a série de reportagens "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e da RPCTV, em nenhum momento foram prestadas informações precisas sobre as denúncias, tampouco houve qualquer comportamento convincente dos deputados para esclarecer as irregularidades na Assembleia Legislativa do Paraná. Diversas perguntas permanecem sem resposta, entre elas, por que os diários oficiais continuam inacessíveis, por que há 2.178 atos secretos, os motivos de contratação de 1,8 mil servidores em três anos e para quem foram pagos os salários de funcionários fantasmas, cujos valores somam R$ 59,6 milhões. Para agravar a situação, declarações do presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), e do deputado Jocelito Canto (PTB) dadas nesta semana só ampliam a crise do Legislativo. De modo um tanto contraditório, Justus quer fazer crer que a Assembleia está sendo injustiçada. Já Canto afir­­mou que todos os políticos fazem caixa 2.

A gravidade das denúncias levantadas até agora justificaria, por cautela, o afastamento dos membros da Mesa Diretora do Legislativo de suas funções ad­­ministrativas. A medida evitaria interferências indevidas e garantiria que as investigações fossem isentas. Mas não é assim que pensa a maioria absoluta dos deputados. Depois de um constrangedor período de silêncio sobre o assunto, nesta semana pela primeira vez se manifestaram. Os líderes de partido no Legislativo paranaense defenderam a permanência do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), no cargo. Quisessem ter, de fato, contribuído para melhorar a imagem da Casa, deveriam ter ao menos entregado os diários ocultos e apresentado respostas às denúncias levantadas.

Mas, enquanto os parlamentares demonstram seu apoio à Mesa Diretora, a sociedade pede seu afastamento, demonstrando o quanto os deputados estão afastados dos interesses de seus representados. Primeiro foi a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, a Associação dos Juízes Federais e três partidos políticos – PPS, PV e PCdoB. Anteontem, cerca de 600 manifestantes – entre estudantes, sindicalistas e integrantes do MST – foram à Casa do Povo levar uma carta em que pedem a substituição de toda a Mesa Diretora. Cartas de mesmo teor foram protocoladas no Tribunal de Contas e no Ministério Público.

Depois da manifestação dos estudantes e integrantes dos movimentos sociais, Justus fez um discurso na Assembleia de agradecimento ao apoio dos deputados. Cometeu três impropriedades. A primeira, atribuiu as denúncias à "modernização" que vem tocando a passos lentos. Ninguém mais que o próprio deputado do Democratas sabe o quanto a sociedade vem cobrando transparência na administração da Casa. Nos cinco anos que esteve à frente da presidência da Assembleia, Justus teve tempo para abrir a Casa do Povo à sociedade. Porém só começou a divulgar a lista de funcionários em 2009, embora a Constituição Estadual determine, desde 1989, que isso seja feito todos os anos. Para citar apenas mais um exemplo, os diários oficiais estão desaparecidos desde 2007. Disso se conclui que a Assembleia é administrada de forma totalmente ilegal, pois, sem dar publicidade a seus atos, não poderia pagar salários nem realizar compras de materiais necessários para o exercício de suas funções.

A segunda impropriedade foi admitir que "aconteceram erros no passado, nenhum de nós aqui duvida. E esses erros vêm ao longo de décadas. Não começou ontem nem anteontem. Esses erros vêm se acumulando. E nós quando assumimos, assumimos um compromisso de consertá-los". Ora, Justus está há cinco anos na presidência. Se em algum momento ele soube de irregularidades, seu dever era ter comunicado às au­­toridades competentes. Não caberia a ele "consertar" os erros administrativamente. Sem falar que, se sabia de irregularidades e não denunciou, cometeu o que é definido como crime de prevaricação.

A terceira impropriedade foi achar que o julgamento dos deputados ocorrerá nas urnas. Esse é um equívoco comum de políticos que estão sendo investigados. Justus confunde eleições com Justiça. Em um Estado Democrático de Direito não existe, como muitos gostariam, a "absolvição pelas urnas". Se reeleito deputado, a condição de investigado permanece e será a Justiça que irá dizer se é culpado ou inocente. Ressalte-se: por enquanto Justus e demais membros da Mesa Diretora são apenas suspeitos.

O apoio dos deputados à Mesa Diretora da Assembleia na condução da administração da Casa é espantoso. Primeiro, porque estão a referendar uma gestão contra a qual há denúncias graves. Segundo, porque não parecem preocupados em zelar pelos recursos públicos envolvidos. Terceiro, não tomaram nenhuma atitude para garantir que as investigações ocorram na mais completa isenção – o máximo que fizeram foi apoiar a Mesa. Nada disso parece estar de acordo com os princípios que regem a República. Foram 30 dias de irregularidades levantadas, sem que houvesse modificações relevantes no quadro institucional.