Os carnês do IPTU 2018 chegarão à casa dos contribuintes curitibanos até 10% mais caros na comparação com o valor pago este ano pelos proprietários de imóveis. Os reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano foram definidos em projeto de lei encaminhado pela gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) e aprovados por ampla maioria dos vereadores na Câmara Municipal. A mensagem tramitou em regime de urgência, pressa compreensível dados os prazos legais e a necessidade de engordar os cofres.
Na própria justificativa da proposta, assinada por Greca, a afirmação é de que “há de se explicar o aspecto econômico-financeiro da aprovação do projeto: (...) a arrecadação de IPTU será alavancada em R$ 67.380.000,00, equivalente a um acréscimo de 9,28% no lançamento de IPTU relativamente ao exercício de 2017”.
Para valer para 2018, o projeto deveria (como aconteceu) receber o aval do conjunto de parlamentares até o dia 10 de dezembro, conforme previsto em lei complementar da cidade. O texto de iniciativa do executivo prevê reajuste de 4% para imóveis edificados e 7% para terrenos vazios. Em ambos os casos se definiu ainda a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A perspectiva é de que esse valor acumulado da inflação, referente ao período de dezembro de 2016 a novembro de 2017, alcance os 3%, aproximadamente, levando o acréscimo no imposto devido aos 7% e 10%, portanto bem acima da inflação.
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O peso a mais é certo no bolso do contribuinte, mas a expressão “aumento de imposto” é rebatida pela liderança do prefeito na Câmara Municipal. O vereador Pier Petruzziello (PTB) defende a tese de que “se não aumenta a alíquota, não aumenta o tributo”.
De fato, as alíquotas praticadas na cidade – que variam conforme o valor venal do imóvel e podem chegar a 1,1% para propriedades residenciais, 1,8% para não residenciais e a 3% para imóveis territoriais – estão mantidas, mas a argumentação não convence a oposição. O vereador Professor Euler (PSD) pontua que há chances de que o aumento que passou na Câmara produza efeito contrário àquele pretendido por Rafael Greca. Euler se valeu da teoria da Curva de Laffer para afirmar que esse aumento maior do que a inflação pode acabar em inadimplência.
“A população começa a pensar assim: ‘poxa, é tanto imposto, não vale mais a pena pagar’, então começa a sonegar, começa a ficar inadimplente e acaba havendo uma evasão fiscal. A tendência da receita na verdade é diminuir e não aumentar como a prefeitura deseja”, afirma.
Felipe Braga Côrtes (PSD) também criticou a medida aprovada e desaprovou ainda outro ponto do projeto, que define a aplicação dos mesmos reajustes que foram adotados em 2017 também para anos seguintes, de 2018 a 2021, e a manutenção da chamada Planta Genérica de Valores (PGV), ferramenta utilizada para se definir o valor venal dos imóveis, que é justamente o valor com o qual é calculado e sobre o qual incide o IPTU.
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Greca decidiu manter a PGV mais recente, atualizada em 2014 pelo antecessor, ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT). Naquela ocasião a tabela estava sem revisão há mais de uma década, e a correção da defasagem poderia ter feito com que o IPTU subisse até 400% após a atualização. O salto no valor do imposto só não aconteceu por causa da aplicação de uma “política de travas” que colocou em prática um aumento escalonado do imposto devido pelo contribuinte. Conforme lei aprovada à época, o limitador seria aplicado entre 2015 e 2017 e, agora, foi estendido pela gestão do atual prefeito.
“Condomínio da cidade”
Principal defesa da base de apoio de Rafael Greca para a aprovação do reajuste acima da inflação no IPTU é a retomada e manutenção da prestação dos serviços municipais, uma das mais alardeadas bandeiras da campanha de Greca e seu slogan “deixa que eu faço”. Durante a corrida eleitoral de 2016, o então candidato falou em revisar a lei deixada por Fruet, o que – segundo o município – deve começar em 24 meses. A promessa é por fazer uma avaliação de cada um dos imóveis, com uso de tecnologia como a visualização com drones, para que a cobrança deixe de ser genérica e passe a individualizada.
Enquanto a nova revisão dos valores venais não ocorre, os índices de reajuste mais inflação em 2018 devem dar conta de colocar nos fragilizados caixas do município algo em torno dos R$ 600 milhões. O valor ainda deve ser somado à taxa de lixo, que em 2018 passa a ser cobrada em separado, com arrecadação prevista de R$ 220 milhões.
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Segunda maior fonte de arrecadação própria do município, o IPTU é a via mais imediata e efetiva de se aumentar receita, de acordo com Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, especialista em direito administrativo, mestre em direito econômico e social e ex-presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB Paraná. Ainda assim, Pironti destaca que a análise é feita “em contraposição a outras possíveis medidas que, apesar de eficientes e talvez até mais adequadas de aumento de receitas, não proporcionam um rápido resultado”. A avaliação reflete a opção feita pelo município e a urgência em encher os cofres após um princípio de mandato com uma alegada dívida de R$1,27 bilhão, cenário que a prefeitura afirma ter revertido com o pacote de ajustes enviado à Câmara no primeiro semestre.
Mesmo que a alta na tributação seja o meio mais imediato para fazer caixa, o especialista pondera que outras soluções são viáveis. “Diminuir as maiores fontes de despesas é igualmente factível para o propósito da gestão, como corte de gastos com pessoal comissionado”, lista Rodrigo Pironti, com a ressalva de que os cortes podem não ser suficientes para fazer frente às demais despesas, ou ainda onerar o contribuinte de forma indireta.
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