Em meio a escândalo no pedágio, novo presidente da Agepar é aprovado

• 0

O comando da fiscalização do pedágio e de outros serviços públicos no Paraná pelos próximos três anos foi definido na manhã desta terça-feira (27) em uma sabatina na Assembleia Legislativa. Os nomes de Omar Akel, que ocupava a presidência da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), e de Rejane Karam, que era coordenadora na Secretaria de Infraestrutura e Logística, foram aprovados pela comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação e agora dependem apenas de oficialização do governador Beto Richa para assumir a presidência e a diretoria de regulação, respectivamente, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).

O clima da sabatina transcorreu em clima harmonioso, com mais elogios do que perguntas incisivas. A começar pela baixa presença de deputados estaduais. Dos seis titulares, três não estavam presentes: Marcio Pauliki (PDT), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Felipe Francischini (SD). O único suplente que participou foi Rasca Rodrigues (PV).

Entre os sabatinadores, Paulo Litro (PSDB) chegou a dizer que os currículos dos indicados por si só já indicavam que teriam condições de assumir, mas que era necessário cumprir a exigência legal de fazer uma sabatina.

LAVA JATO NO PEDÁGIO: Sobrenomes ligam empresários, Econorte e servidores

Antes mesmo de encerrar a fase de perguntas, os deputados elogiaram a indicação dos nomes, feita pelo governador Beto Richa (PSDB). E desejaram sucesso mesmo antes do anúncio do resultado da votação, que indicou três favoráveis à nomeação dos indicados – o presidente Tião Medeiros (PTB) só votaria em caso de empate.

Os deputados não conseguiram arrancar uma garantia de que a Agepar barraria uma renovação dos contratos de pedágio, que vencem em 2021. Rejane, embora dizendo que pessoalmente é contra a prorrogação, disse que o caso precisa ser analisado do ponto de vista técnico, sem pré-julgamentos.

Mesmo Ademir Bier (PMDB), que fez questão de frisar que presidente da frente parlamentar contra a prorrogação do pedágio, fez poucos apontamentos específicos. Ele lamentou que a Agepar não exija o cumprimento da lei de 2016 que instituiu o “pedagiômetro” – estrutura para o controle do fluxo de veículos que passam pelas praças de cobrança. Akel destacou que a atribuição de garantir a instalação é do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e que, pelo que sabe, está em fase de licitação.

Paulo Litro chegou a mencionar, sem ênfase, que a área de pedágio está sob investigação no Paraná e perguntou o que seria feito para aumentar a fiscalização e, assim, evitar que situações semelhantes voltassem a acontecer. “Nós temos que nos equipar mais”, disse Akel, salientando que a Agepar ainda tem poucos anos de atuação. Todos foram unânimes – deputados e sabatinados – de que a Agepar precisa de mais estrutura para desempenhar bem o papel de regulação de serviços públicos. Hoje a agência funciona com funcionários cedidos de outros órgãos e acabou de fazer um concurso público para a contratação de um corpo técnico formado por 20 servidores de carreira.

PODCAST: O futuro do pedágio do Paraná com a retomada das rodovias federais

Rejane, que atua na área de programas de governo dentro do DER-PR, respondeu mais perguntas que Akel. Ele, por sua vez, reconheceu que precisa se inteirar de muitos dos assuntos abrangidos pela Agepar, admitindo, por exemplo, que desconhecia a regra sobre a cobrança de eixo suspenso, que afeta o setor de cargas.

Rasca Rodrigues questionou os altos valores cobrados nas tarifas e recebeu como resposta que não há uma resposta mágica e que os atuais contratos precisam ser cumpridos, independentemente de terem “cláusulas leoninas”. Os dois sabatinados enfatizaram que os problemas vividos atualmente são reflexos de falhas cometidas em 1997, quando a licitação foi feita. “Mas agora entendemos o erro para fazer o certo”, declarou Rejane.

O deputado Tião Medeiros (PTB) comentou que outras agências reguladoras, especialmente nacionais, têm uma atuação mais pesada, autuando, por exemplo, e perguntou se a Agepar tinha ferramentas e a intenção de deixar de lado uma postura de aparente “impotência” ou “passividade”. Akel afirmou que a condicionantes para agir estavam dadas, mas faltavam ferramentas (como funcionários) e uma agência reguladora precisa de um certo tempo para se impor. “Mesmo assim, tenho notícia de que temos conseguido avanços”, disse.

Akel deve substituir Cezar Silvestri, que ocupava o cargo até o dia 12 de março, renunciou, entre outros motivos, porque precisava se desincompatibilizar para que parentes, como o filho e a esposa, possam se candidatar nas eleições de outubro. O mandato é de três anos. Nesse período, a agência vai enfrentar o fim das concessões de rodovias e a discussão de um novo possível contrato de pedágio no Paraná.

LEIA MAIS: DER pode pagar mais de R$ 26 milhões para “terceirizar” fiscalização do pedágio

Em tese, a Agepar precisa ter independência (econômica, técnica e política) para tomar decisões – que eventualmente podem desagradar os governantes. Akel anunciou que pretende se desfiliar do PSDB. Questionado pela reportagem, ele respondeu “sou tucano”. Sobre como faria para manter uma relação de separação de interesses, afirmou que vai se ater a aspectos técnicos. Quando perguntado sobre a proximidade com a gestão atual, afirmou que estava no governo, na Comec, que já tinha um histórico de participação tendo em vista que atuou na administração na época em que Richa era prefeito, mas que não se considerava amigo. “Sou um companheiro”, definiu.

O irmão do indicado, Zaki Akel, ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), estava na plateia, formada basicamente por pessoas ligadas aos nomeados. Uma participante inclusive comentou, ao fim da sabatina, que já “se sabia o resultado”, tendo em vista que se tratava de uma formalidade.