Greca sanciona lei que abre caminho para terceirização de serviços de saúde e educação

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), sancionou o projeto de lei aprovado nesta semana pela Câmara, que permite que organizações sociais (OSs) prestem serviços de saúde e de educação ao município. Na prática, a lei abre a possibilidade de a cidade terceirizar esses serviços. O projeto tramitou em regime de urgência e foi alvo de manifestação intensa promovida por servidores municipais.

A sanção do prefeito à lei confirmada pela assessoria de comunicação da prefeitura e deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial do município. Encaminhado à Câmara por Greca, o projeto foi votado a “toque de caixa” – em menos de dez dias de tramitação. A justificativa da prefeitura é de que as OSs poderiam prestar alguns serviços de educação e de saúde com maior eficiência e agilidade.

Ao longo da tramitação do projeto, Greca não fez nenhuma defesa pública da proposta. Seu porta-voz para defender o projeto de lei, o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, disse que a prefeitura havia feito um estudo, que apontava que a terceirização pouparia recursos.

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Por meio de convênios com as OSs, a prefeitura mencionava a possibilidade de reabrir “o quanto antes” a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da CIC, que foi fechada para reforma em novembro do ano passado, com previsão de voltar a atender em março – o que acabou não acontecendo.

Além disso, a prefeitura mencionava que a terceirização poderia ser aplicada também nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Curitiba tem hoje 12 CMEIs que foram inaugurados ainda no ano passado, mas que não estão operando por falta de pessoal. Até o fim do ano, seis novas unidades serão abertas e enfrentarão o mesmo problema.

Críticas

Por outro lado, a terceirização de serviços via OSs foi alvo de inúmeras críticas, principalmente por parte de servidores municipais. Entre os argumentos, está a dificuldade de o poder público fiscalizar os organizações sociais e a falta de transparência dessas entidades. Na avaliação de sindicatos, a sociedade não teria condições de acompanhar os gostos e os valores de contratos do município com os prestadores de serviço.

“O maior exemplo é o ICI [Instituto Cidades Inteligentes], que não teve qualquer fiscalização e teve várias denúncias de irregularidades”, disse Casturina Berquo, do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc).

Além disso, os servidores discordam da prefeitura quanto aos custos da terceirização. Para os sindicatos, não há comprovação de que os gastos do município seriam menores do que se a própria prefeitura ofertasse os serviços. Além disso, os críticos apontam que a terceirização precarizaria as relações de trabalho com os servidores contratados via OSs e que a modalidade acabaria gradativamente com o ingresso via concurso público.