Regulamentação de Uber e Cabify via decreto alivia pressão sobre vereadores

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O decreto do prefeito Rafael Greca (PMN) que regulamentou os serviços de transporte como Uber e Cabify agradou a maior parte dos vereadores. Com exceção de Jairo Marcelino (PSD), defensor histórico dos interesses dos taxistas na Câmara Municipal, nenhum outro parlamentar veio a público criticar o texto assinado pelo prefeito e pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi.

A decisão do Executivo de “atropelar” a discussão que vinha sendo feita na Câmara até chegou a incomodar alguns parlamentares, mas, ao mesmo tempo, o ato unilateral deixa os vereadores distantes da pressão de taxistas e motoristas de aplicativos insatisfeitos. Depois de um semestre marcado por diversas manifestações e pressões por causa do ajuste fiscal da prefeitura, a atitude do Executivo, que princípio poderia ser vista como um atropelo às discussões legislativas, foi, na verdade, comemorada pelos parlamentares.

Desde 2015 os vereadores vêm debatendo o assunto da regulamentação dos aplicativos de transporte individual de passageiros. O primeiro projeto sobre o tema – que era de autoria do então vereador e hoje assessor do prefeito, Chico do Uberaba (PMN) – previa a proibição do funcionamento desse tipo de serviço em Curitiba. De lá para cá foram 749 dias em que o tema esteve latente na sociedade e no parlamento.

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Ao longo do debate, a Câmara realizou audiências públicas tensas e foi palco de protestos. Atualmente, um projeto de lei de autoria de diversos vereadores, mas que foi capitaneado por Bruno Pessuti (PSD), tramita na casa. A proposta está na Comissão de Legislação e Justiça do Legislativo, aguardando um parecer para ser votada pelo colegiado.

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Mesmo Pessuti, o principal entusiasta do projeto que está em análise na Câmara, comemorou o decreto de Greca.

“Eu acredito que foi uma decisão acertada da prefeitura, visto que o projeto de lei que fizemos no passado era uma tentativa de forçar a regulamentação. Já que não estava sendo feita via decreto, propusemos a lei”, avalia.

A fala do líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), segue o mesmo tom. Para ele os problemas da cidade precisam ser encarados, não importa se pelo Executivo ou Legislativo. “Temos que pensar no bem maior não em quem propôs. Se a prefeitura teve essa coragem é necessário reconhecer isso”, disse.

Já o vereador Goura (PDT), que considerou a regulamentação importante para a cidade, queixou-se da forma como foi feita. “A própria Câmara foi pega de surpresa pelo decreto. Tínhamos um projeto de lei, que com todas as suas imperfeições estava sendo discutido na Câmara. Não sei de ninguém que teve uma participação ou uma escuta nesse decreto. Então não sei como será a recepção, tanto por parte dos motoristas dos aplicativos como também dos taxistas”, afirmou.

Para o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, a prefeitura de Curitiba simplesmente usou a prerrogativa de definir a questão por decreto. “Já está dentro da nossa autonomia”, resumiu. Ele acrescentou que a situação está sendo estudada desde o início da gestão e confirma que aconteceram reuniões com diversos setores envolvidos, como taxistas e empresas de tecnologia. “Não é uma questão simples”, ponderou. Puppi reforça que “já era uma realidade”, uma vez que o serviço estava sendo prestado, e que o decreto regulamenta o transporte enquanto as demais discussões sobre o caso não avançam.

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Em um post no Facebook, o prefeito Rafael Greca deixou aberta a possiblidade de alterar o decreto caso os legisladores optem por aprovar o projeto de lei com dispositivos contrários aos do decreto. “Como a discussão acontece em várias instâncias, se os processos que tramitam no Congresso Nacional e na Câmara Municipal aperfeiçoarem o decreto, faremos as mudanças necessárias”, escreveu.