O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu submeter ao plenário da Corte o pedido da defesa para suspensão do inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), que é alvo de uma investigação por três crimes: corrupção passiva, obstrução à investigação de organização criminosa e participação em organização criminosa. A informação foi dada pelo próprio ministro ao principal advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, e relatada na noite deste sábado (20) à Gazeta do Povo por Gustavo Guedes, que também atua como defensor do presidente. Posteriormente, a decisão foi noticiada pelo site do STF.
Temer foi tragado pela delação da JBS, sendo inclusive gravado pelo dono da empresa, Joesley Batista, em um diálogo considerado comprometedor. O conjunto do áudio e dos documentos da colaboração premiada motivaram Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, a autorizar a abertura de inquérito contra o chefe do Executivo. Em sua defesa, o presidente fez um segundo pronunciamento neste sábado onde fez duras críticas ao empresário que o gravou e delatou, além de anunciar a entrada com a ação que pede a suspensão da investigação.
Fachin também decidiu enviar à Polícia Federal (PF) um pedido de perícia nos áudios que registraram o diálogo entre o presidente Michel Temer e Joesley Batista.
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Na notícia publicada no site da Corte, Fachin assinalou que “o artigo 175 do Código de Processo Penal determina que ‘serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência’”.
Argumentos da defesa de Temer
Na ação, a defesa diz que a retidão moral do presidente “é incontestável e deverá permanecer inatingível” durante a investigação. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, citou reportagens de jornal que, após ouvir peritos, apontaram a existência de cortes no áudio.
“Ora, salta aos olhos não existir indícios mínimos, o mais frágil e inconsistente que seja, na narrativa ministerial, baseada na gravação da conversa, da prática do citado crime. Houve mera interpretação por parte do órgão acusador, sem nenhum apoio fático. No entanto, tanto para a acusação, quanto para a defesa, e principalmente para que V. Excelência possa constituir o seu convencimento sobre o ponto acima abordado (...) e sobre a própria veracidade e autenticidade do conteúdo da gravação, é necessário ter-se certeza da fidelidade de sua degravação. Matérias jornalísticas nos dão conta da possibilidade do áudio respectivo ter sido editado”, escreveu o advogado.
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A defesa argumentou que é preciso haver investigação para saber a verdade, mas aproveitou para dizer que o inquérito pode ter reflexos na estabilidade das instituições.
“Ilustre Ministro, a defesa do Presidente da República objetiva, tal como V. Excelência, e como toda a Nação Brasileira, que haja uma investigação que revele a verdade dos fatos, em relação aos quais não se pode ter uma avaliação contaminada por paixões políticas ou ideológicas ou, ainda, por partidarismos de quaisquer espécies, pois está em foco a dignidade e a honra do Chefe da Nação, de cuja idoneidade e autoridade moral depende a estabilidade social e a estabilidade das instituições”, afirmou o advogado.
Ele disse ainda que o presidente angariou o respeito do povo brasileiro e possui ilibada conduta pública e pessoal. “Pode-se dele discordar, mas a sua retidão moral é incontestável e deverá permanecer inatingível em face da verdade dos fatos, cuja revelação é o escopo de todos os brasileiros que amam a pátria”, argumentou a defesa.
(Com informações da Agência O Globo)