Multa de R$ 45 milhões e dois anos preso: os termos da delação de Lúcio Funaro

O doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador dos esquemas de corrupção do PMDB, firmou compromisso de pagar R$ 45 milhões em multa e ressarcimento à Justiça, como parte de seu acordo de delação premiada.

Os valores serão pagos em dez parcelas, até 2022. A primeira, no valor de R$ 3,2 milhões, deve ser quitada em dezembro deste ano. A Folha de S.Paulo teve acesso aos termos do acordo assinado.

O acordo de delação de Funaro foi firmado em 21 de agosto e homologado em setembro pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O compromisso estabelece ainda que a pena de Funaro será de 30 anos, dos quais apenas dois anos em regime fechado, em penitenciária, e outros seis anos em reclusão domiciliar. Depois, ele passa para sistemas mais brandos.

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Nos primeiros dois anos em casa, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas - à exceção de parentes, advogados e de outras 15 pessoas previamente identificadas em uma lista encaminhada ao Ministério Público - em fazer “festas ou quaisquer outros eventos sociais”.

Passado este período, Funaro deverá cumprir mais dois anos de reclusão domiciliar em regime semiaberto. Ou seja, poderá sair de casa apenas em dias úteis, das 6 às 22 horas, quando poderá cumprir as sete horas semanais de serviços comunitários exigidos pelo Ministério Público.

Ele não poderá viajar, com exceção de rotas nacionais para fins de trabalho e com prévia autorização da Justiça.

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Depois, ele cumprirá mais dois anos de reclusão domiciliar em regime aberto, em que passa a poder sair de casa também aos fins de semana, sob a exigência de retornar todos os dias à noite (das 22 às 6 horas).

Neste regime, ele poderá viajar ao exterior apenas com autorização e para visitar parentes.

Em todo o período em que estiver em casa, Funaro terá que apresentar relatórios trimestrais sobre suas atividades profissionais e de estudo.

O termo de delação exige, além de serviços comunitários (por quatro anos, com dedicação de sete horas semanais), seis anos de estudos.

Durante todo o período da condenação, Funaro fica comprometido em cooperar com o Ministério Público Federal.

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O doleiro também fica proibido de ter relações com empresas ou com pessoas do poder público, assim como é impedido de operar no mercado financeiro por oito anos.

As declarações de Funaro implicam o grupo denominado “PMDB da Câmara”, do qual faziam parte o presidente Michel Temer e os ex-deputados Henrique Eduardo Alves, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Eduardo Cunha.