Justiça Federal de Cascavel determina fim das medidas restritivas na cidade

A Justiça Federal de Cascavel concedeu liminar ao Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (14) suspendendo as determinações do Comitê de Crise Contra a gripe A de Cascavel . A liminar é resultado da ação civil pública impetrada pelo órgão. Dessa forma, a restrição do funcionamento de estabelecimentos comerciais e da realização de eventos religiosos não tem mais valor na cidade.

A decisão foi do juiz federal substituto Vitor Marques Lento, que mandou o município divulgar a suspensão da medida nos meios de comunicação da cidade no domingo (16) e nesta segunda-feira (17). Além disso, o juiz determinou que o Comitê de Crise Contra a gripe A de Cascavel fosse extinto. O comitê era composto pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Medicina, Associação Médica de Cascavel, Unioeste e Conselho Municipal de Saúde.

O juiz acatou o pedido do MPF porque foram impostas restrições a alguns estabelecimentos e às igrejas, mas não houve determinação de medidas mais efetivas para evitar a disseminação do vírus H1N1, como restrição do número de passageiros no transporte coletivo, mudança do horário do comércio em geral. Além disso, não foi abordado o caso de supermercados e feiras.

De acordo com o juiz, também houve conflito de direitos fundamentais: saúde contra a liberdade de locomoção e a liberdade de culto religioso. Nesse caso, Marques Lento afirmou que se deveria procurar uma alternativa que pudesse conciliar todos esses direitos e não se partir para medidas restritivas.

A determinação do Comitê de Crise Contra a gripe A de Cascavel não se baseou em estudos técnicos, segundo Marques Lento.

Referindo-se às medidas do Comitê, o juiz afirmou no texto da liminar que "o ônus imposto é por demais superior ao incerto benefício dele decorrente. Liberdades fundamentais foram afastadas em troca de um benefício não efetivo à saúde pública", ressaltou. Cascavel registrou cinco mortes por causa da gripe A, de acordo com o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) divulgado na semana passada. Para Marques Lento, esse número não deveria provocar alarde na população, pois se está no inverno e porque a mortalidade da gripe A é semelhante a da gripe comum. O juiz destacou também que a medida foi criticada pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Martin.

Prejuízos

De acordo com o presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares de Cascavel, Luiz Fadanelli, o prejuízo imposto pela restrição foi grande. No entanto, o sindicato ainda não havia feito uma contabilização das perdas. Fadanelli disse que o órgão não vai pedir ressarcimento na Justiça, mas irá disponibilizar advogados para os estabelecimentos que quiserem pedir.

As igrejas de Cascavel também tiveram pouco movimento nas missas e cultos realizados no domingo (16). Outro lado

Nenhum dos membros do Comitê de Crise Contra a gripe A quis se pronunciar sobre a decisão da Justiça Federal.

No entanto, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel informou que as instituições continuaram conversando sobre a doença informalmente e que cada órgão continuará trabalhando no combate ao vírus H1N1.