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A nova proposta de redução da maioridade penal, aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) na Câmara, contou com a ajuda de 24 deputados que mudaram o voto e passaram a apoiar a punição como adultos de adolescentes com mais de 16 e menos de 18 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

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O texto também determina que os criminosos dessa faixa etária cumprirão pena em unidades específicas que devem ser construídas por União e estados. Os parlamentares aprovaram a proposta por 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções.

Confira quem mudou de voto

Vinte e quatro horas antes, a Câmara havia rejeitado reduzir a maioridade penal relativa a alguns crimes. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu cinco votos a menos do que o necessário (303, ante 308).

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O PSB foi a legenda com maior número de mudanças em favor da redução da maioridade penal, com quatro deputados passando a apoiá-la. O partido é seguido pelo PDT e PMDB, cada um com três. No caminho inverso, outros três deputados que haviam votado “sim” na primeira proposta resolveram se abster ou votar “não”. Um deles foi Marcelo Castro (PMDB-PI), membro do partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), principal articulador da proposta.

Deputados que foram contrários ou se abstiveram na primeira votação e passaram a votar ‘sim’:

DEM

Mandetta (MS)

PDT

Abel Mesquita Jr. (RR)

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Marcelo Matos (RJ)

Subtenente Gonzaga (MG)

PHS

Kaio Maniçoba (PE)

PMDB

Celso Maldaner (SC)

Dulce Miranda (TO)

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Lindomar Garçon (RO)

PP

Waldir Maranhão (MA)

PPS

Marcos Abrão (GO)

PROS

Dr. Jorge Silva (ES)

Rafael Motta (RN)

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PSB

Heráclito Fortes (PI)

Paulo Foletto (ES)

Tereza Cristina (MS)

Valadares Filho (SE)

PSC

Marcos Reategui (AP)

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PSDB

João Paulo Papa (SP)

Mara Gabrilli (SP)

PTB

Eros Biondini (MG)

PV

Dr. Sinval Malheiros (SP)

Evair de Melo (ES)

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Solidariedade

Expedito Netto (RO)

JHC (AL)

Deputados que votaram ‘sim’ na primeira e passaram a votar ‘não’ ou se abstiveram

PMDB

Marcelo Castro (PI)

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PTB

Arnon Bezerra (CE)

PV

Penna (SP)