O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou não ver espaço para contestações à forma como conduziu a tramitação da proposta “alternativa” de redução da maioridade penal, aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), em primeira votação. Cunha afirmou que há precedentes regimentais para a forma como conduziu o tema. Afirmou que devido à necessidade de votação de outros projetos, o segundo turno da PEC da maioridade pode ficar para depois do recesso parlamentar.
“Não há o que contestar. Existem precedentes regimentais de decisões do Arlindo Chinaglia (PT-SP) em 2007. Estamos tranquilos da decisão tomada”, disse Cunha.
Ele afirmou que adotaria o mesmo procedimento mesmo se fosse em matéria com a qual não concordasse. Questionado se poderia perder votações na Câmara sem repeti-las, respondeu que já perdeu diversas votações e que nesse caso específico já tinha defendido publicamente uma redução total da maioridade com a realização de um referendo.
“Vou perder também. Já perdi várias, muitas vezes como líder, como deputado. O PT não questionou a condução quando foram votadas matérias de interesse do governo, como o projeto das desonerações e as Medidas Provisórias do ajuste fiscal. Foram derrotados agora porque a maioria da população quer. E quero registrar que a minha proposta era de redução plena com referendo e também não passou. Essa proposta aprovada não é nem a minha opinião”, disse o presidente da Câmara.
Questionado se a aprovação não pode colocar a Casa em uma disputa com o Senado, onde tramita a proposta alternativa do governo de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Cunha afirmou serem naturais as divergências e que ao longo do processo se construirá uma solução.
“No caso de PEC, o texto tem que ser das duas casas, no pingue ou pongue uma hora vai bater a bola”, disse.
Cunha afirmou que pretende retomar na próxima semana as votações relativas à reforma política, tanto com o segundo turno das mudanças na Constituição quanto com o projeto que trata de temas infraconstitucionais.
