Advogada tem sigilo fiscal quebrado

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A Justiça de Paranaguá decretou ontem a quebra de sigilo bancário e fiscal da advogada Cristiane Uliana por suspeita de apropriações indevidas de indenizações destinadas a pescadores prejudicados por desastres ambientais de responsabilidade da Petrobras, em 2001. Há uma semana, a Gazeta do Povo vem revelando casos de pessoas que tiveram parte de suas compensações financeiras liberadas antecipadamente pela Justiça, mas que ainda não receberam o dinheiro dos advogados. Entre os beneficiados estão também pessoas que já estavam mortas antes dos acidentes ocorreram.

A decisão da Justiça foi proferida com base em ação ajuizada pela 1.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá. O Ministério Público da comarca investiga ainda outros advogados por possível apropriação irregular dos valores devidos a pescadores que tiveram sua atividade de subsistência prejudicada pelos vazamentos do poliduto Olapa, em fevereiro de 2001, e do navio Norma, em outubro do mesmo ano. Esses desastres ambientais deixaram cerca de 6 mil pescadores e marisqueiros do Litoral paranaense sem atividade econômica durante vários meses.

Liberação

Dois escritórios de advocacia concentraram as 12 mil ações indenizatórias. São, em geral, duas para cada pescador, uma por dano moral e outra por dano material. A partir de 2008, a Justiça passou a emitir decisões liberando parte dos recursos, até o limite de 60 salários mínimos, com base no artigo 475 do Código de Processo Civil, que trata do caráter alimentar. Ou seja, os advogados alegaram a necessidade imediata dos recursos uma vez que os pescadores passavam por necessidades.

Contudo, a Gazeta do Povo teve acesso a 18 processos cujo pagamento antecipado foi autorizado mas não repassado aos pescadores. Segundo documentos obtidos pela reportagem, os valores foram sacados das contas judiciais na Caixa Econômica Federal logo após a decisão, mas os pescadores nunca receberam qualquer quantia. Outros pescadores reclamam também que receberam menos do que teriam direito.

Após o início da publicação das reportagens, na última quinta-feira, pescadores das ilhas mais remotas do Litoral passaram a buscar a Justiça à procura de informações por acreditar que também possam ter sido lesados. Os pescadores que tiverem denúncias semelhantes devem procurar a Promotoria de Justiça, no Fórum de Paranaguá.

Celeridade

De acordo com a juíza Mércia do Nascimento Franchi, da 2.ª Vara Cível de Paranaguá, o objetivo do Judiciário agora é dar celeridade ao andamento desses processos. Na semana passada, um mutirão organizado com a ajuda do projeto Justiça no Bairro conseguiu realizar 90 audiências que poderão resultar em novas liberações antecipadas de indenizações de até 60 salários mínimos, além de 1.517 atendimentos a mais de 370 pescadores sobre o tema.