Alerj aprova em primeira discussão projeto que prevê tipificação do crime de roubo e furto de bicicletas

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no fim da tarde desta terça-feira (26), em primeira discussão, o projeto de lei que prevê a tipificação do crime de roubo e furto de bicicletas nos registros policiais. Atualmente, essas modalidades entram nas estatísticas oficiais como roubo a transeunte. A proposta voltará à pauta da Casa no dia 3 de junho para ser votada. Caso seja aprovada, seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão decidir se sanciona o texto, ou não.

A proposta recebeu uma emenda do deputado Paulo Ramos (PSOL), determinando que os proprietários instalem chips eletrônicos nas bicicletas. Segundo o parlamentar, o equipamento permitiria o georeferenciamento das bikes e poderia facilitar a investigação da polícia em caso de furtos e roubos, como o ocorrido com o médico Jaime Gold, que foi atacado e morto a facadas na Lagoa, na terça-feira passada.

O projeto tramita em regime ordinário na Alerj, mas a apreciação foi acelerada após a morte do médico. A urgência foi tanta que os pareceres das comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, Economia, Indústria e Comércio e Orçamento foram apresentados em plenário durante a tarde.

O projeto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Martha Rocha (PSD), propõe ainda que as lojas coloquem o número de série da bicicleta na nota fiscal. A medida é uma forma de facilitar a devolução do bem, em caso de recuperação. Atualmente, muitas delas ficam nos pátios das delegacias, pois os donos não conseguem provar a propriedade.

“O registro de ocorrência é o início de qualquer investigação, porque aí você cria um olhar específico (para o tipo de crime). Com essas informações, vai ser mais fácil para os proprietários recuperarem as bicicletas, e a polícia terá condições de combater o mercado informal de venda de peças e saber onde estão os receptadores”, acredita a deputada Martha Rocha, ex-chefe de Polícia Civil.