Anac não prevê maior oferta de vôos em Congonhas

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta quarta-feira (1) que a nova regra para redistribuição das autorizações para pousos e decolagens (slots) não prevê o aumento da oferta de slots em Congonhas, único aeroporto que já registra restrições a novos pedidos. Com isso, a concorrência das empresas pelas autorizações já concedidas tende a se acirrar a partir da implementação da nova regra - atualmente, a aviação regular detém 249 pares de slots para operar em Congonhas.

O projeto anunciado hoje pela Anac prevê que as empresas que já operam no aeroporto (Gol/Varig, TAM, Pantanal e OceanAir) terão de ceder parte de seus slots para as companhias aéreas que não operam no local, chamadas de entrantes. Nesta primeira etapa, as entrantes teriam no máximo 20% dos slots disponíveis no aeroporto. Mas em uma segunda etapa, que poderá entrar em vigor entre o final de 2011 e o início de 2012, este porcentual tende a crescer.

A nova regra, que entra em consulta pública a partir de hoje, determina que as empresas com atuação em aeroportos saturados (com mais de 90% de sua capacidade de infra-estrutura aeroportuária ocupada) terão de ceder espaço nos aeroportos sempre que uma empresa entrante anunciar interesse em operar no local. Para isso, a empresa entrante precisará ter avaliação positiva nos índices que medem os atrasos e cancelamentos de vôos e os incidentes e acidentes registrados pelas companhias aéreas. "A nova regra possibilita a entrada de empresas em aeroportos saturados e prioriza a qualidade de serviços no setor", ressaltou hoje a diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira.

A primeira etapa do projeto prevê que as companhias aéreas que já atuam em aeroportos saturados poderão ser obrigadas a ceder até 20% de seus slots, a serem escolhidos pela própria empresa. Em uma segunda etapa, que será implementada apenas dois anos após a realização da primeira, as companhias atuantes no aeroporto poderão ter de ceder slots para novas entrantes e ainda perder parte de seus slots para empresas que já atuam no aeroporto. O critério de redistribuição de slots entre companhias atuantes no local será baseado no desempenho operacional das empresas em um período de 24 meses de análise.

Além disso, a companhia poderá deixar de operar em um aeroporto saturado caso seus indicadores de atrasos, cancelamentos e acidentes/incidentes superem a média calculada com base nos dados das outras empresas que possuem vôos no local. Nesta segunda etapa, a empresa precisará ter uma avaliação acima da média em pelo menos um dos três critérios analisados. Na primeira fase, que poderá entrar em operação no final de 2009, a empresa precisa superar a média nacional em dois itens - neste caso a média nacional será considerada a partir do resultado de todas as empresas do setor. Até o momento, todas as empresas obtêm o índice de desempenho mínimo exigido pela Anac.

Caso haja sobra de slots no processo de redistribuição de autorizações, na segunda etapa, a Anac planeja a realização de um leilão para a negociação dos slots restantes. Neste caso, a empresa que não obteve qualificação mínima no indicador de desempenho operacional também poderá participar do leilão.

Com isso, a Anac deverá garantir que as grandes do setor, como Gol e TAM, não deixem de operar nos aeroportos saturados, mesmo que não obtenham aprovação operacional. "O leilão não é para as pequenas empresas crescerem", afirmou a Solange. "Elas não têm avião para voar (com muitas rotas) e nós não queremos deixar o consumidor paulista sem avião", completou. Mas diante da necessidade de ser obrigada a pagar por slots que já possui, prevê Solange, as companhias deverão aperfeiçoar seus serviços de modo a garantir bons indicadores de desempenho com relação à pontualidade e segurança de seus vôos.

Guarulhos

Outro ponto que está sendo analisado pela Anac é referente ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, provável também de ser incluído na lista de locais saturados. Por ter grande parte de sua ocupação relacionada a vôos internacionais, a Agência analisa opções para equacionar um eventual problema de restrição de oferta de slots. Neste caso, o projeto poderá ter o apoio da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata).

A primeira fase do projeto levará ao menos um ano para entrar em operação porque, segundo a Anac, um prazo menor poderia prejudicar usuários que já tenham comprado passagens para os próximos meses.