Cada vez mais popularizados e utilizados em atividades comerciais, os drones estão prestes a sofrer grande restrição em ambientes urbanos. Um modelo de regulamentação proposto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) especifica que esses aparelhos só poderão voar respeitando uma distância mínima de 30 metros de pessoas, a não ser que estas tenham autorizado ou concordem com a operação. Na sexta-feira (11), o órgão promoveu uma audiência pública e deve avaliar até o fim do ano se acata alguma das sugestões apresentadas. Só após a publicação oficial a norma passa a valer.
Veja as mudanças propostas pela Anac
A proposta de regulamentação divide as aeronaves remotamente pilotadas (RPA), como são tecnicamente chamados os drones, em três categorias, de acordo com o tamanho. A que mais impacta no mercado é a Classe 3, para aparelhos de até 25 quilos – os mais usados comercialmente em atividades, como monitoramento de obras e captação de imagens e de fotografias.
Popularização de aeronaves causa preocupação extra
Além de terem de permanecer a um raio de 30 metros de pessoas, os drones de pequeno porte terão altitude limitada a 200 pés (60 metros) do nível do solo. As aeronaves precisarão de autorização da Anac para pousar ou decolar em espaços públicos. Por isso, as normas devem afetar diretamente o uso dos aparelhos em shows artísticos ou manifestações que ocorram em locais públicos.
Artigo: O direito não pode ser algoz da sociedade
A Anac deve propor ainda multas, que podem variar de R$ 800 a R$ 30 mil. A fiscalização ficará a cargo da própria agência, em conjunto com as forças de segurança pública.
Em sua justificativa, a agência destaca os riscos que os drones podem oferecer ao sobrevoar próximo de pessoas. “Mesmo uma RPA de poucos quilos ou de algumas centenas de gramas pode matar uma pessoa se cair sobre ela”, consta do texto.
Não há estatísticas sobre acidentes no Brasil, mas, em maio deste ano um caso envolvendo o cantor Enrique Eglesias, no México, ganhou destaque: o artista se feriu ao tentar segurar um drone com as mãos, durante um show.
A Anac menciona “o potencial de causar acidentes catastróficos” pelo risco de colisão dos drones com aeronaves tripuladas. Também não existem relatos oficiais de acidentes aéreos causados por esses aparelhos no Brasil, mas não faltam exemplos internacionais. O jornal Washington Post revelou que desde 2011 drones militares dos EUA causaram mais de 400 acidentes graves em todo o mundo. Na Argentina, duas mulheres ficaram gravemente feridas depois que um drone caiu no táxi em que elas trafegavam.
Artigo: O direito não pode ser algoz da sociedade
A proposta de regulamentar o uso de drones até mesmo em âmbito pessoal e recreativo é um exemplo da juridicização do cotidiano de uma sociedade complexamente moderna, onde suas normas legais, regimentares e administrativas não acompanham seu desenvolvimento tecnológico. É importante que haja a regulamentação, mas deve ser vista com ressalvas essa atuação regulatória estatal em âmbito essencialmente privado.
Mesmo onde já existe regulamentação, há severas insurgências da sociedade contra regras proibitivas demais. Como, por exemplo, a solicitação de autorização prévia para voo, que pode ser respondida entre 48 e 72 horas existente na França. Certo é que o direito deve acompanhar a sociedade, porém, não deve ser seu algoz; não deve tolher seus avanços. Acompanhemos os resultados da audiência pública, a fim de verificar o que, de fato, servirá para proteger a sociedade.
Popularização de aeronaves preocupa
Basta uma pesquisa rápida pela internet para constatar: os drones estão acessíveis e mais baratos. A partir de US$ 100, é possível encontrar modelos mais simples. Essa popularização do aparelho é uma das preocupações que levou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a propor a regulamentação das aeronaves remotamente pilotadas (RPAs). O órgão destaca que a maioria dos fabricantes de drones “não está familiarizada” com elementos da aviação que devem ser levados em conta, como regras operacionais e de uso do espaço aéreo, de meteorologia e de navegação.
Quem opera aeronaves não tripuladas de forma profissional vê com bons olhos a possibilidade de regulamentação da atividade. Proprietário de uma empresa que faz filmagens e monitoramento de obras a partir de drones, Robert Christian Leh condena o que ele chama de “banalização” desses equipamentos. “O pessoal está comprando um drone como se fosse um iPhone, por ser novidade, e operando como se fosse um brinquedo. Hoje, você vai no Parque Barigui e vê gente tentando pilotar o drone perto de outras pessoas. É um risco”, disse Leh.
Para ele, a regulamentação proposta pela Anac poderia ser mais rígida em relação às exigências para quem vai operar os veículos aéreos não tripulados. Leh defende que as pessoas que tenham interesse em conduzir um drone passem por um curso básico de pilotagem, focado, principalmente, em noção de tráfego aéreo. “Quem quer pilotar uma RPA tem que saber o que está fazendo, porque o drone é um veículo aéreo e, como tal, inspira cuidados”, disse Leh, que também é piloto de aviação civil.
A proposta da Anac só exige licença e habilitação de quem for manejar drones que farão voos superiores a 400 pés (120 metros). Os operadores de aparelhos maiores – que tenham mais de 25 quilos – precisarão de registro na Aeronáutica e Certificado Médico Aeronáutico, além de licença e habilitação na Anac.
A proposta de regulamentação apresentada pela Anac também abrange aeromodelos – aeronaves não tripuladas usadas para recreação. Os aparelhos não precisarão ser autorizados pela Anac e não há previsão de idade mínima para pilotá-los. Mas os aeromodelos deverão voar a uma distância horizontal mínima de 30 metros de pessoas, exceto se elas autorizarem expressamente a operação.
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