ANTT libera cobrança de novos pedágios no Paraná

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) autorizou a concessionária espanhola OHL a iniciar a cobrança de pedágio em três trechos de rodovias federais que cortam o Paraná. As estradas foram arrematadas em leilão realizado em outubro do ano passado. A autorização, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (D.O.U.) não significa, porém, que a cobrança começará imediatamente.

O texto da deliberação da ANTT afirma que a empresa começa a cobrar a tarifa à medida que forem cumpridas as exigências do contrato. Isso significa que os motoristas terão que pagar o pedágio assim que as praças de pedágio estiverem prontas. Uma fonte do governo disse que as obras de muitas das praças de pedágio das rodovias privatizadas estão atrasadas, mas não por culpa da concessionária e sim por demoras em etapas burocráticas, como na liberação dos terrenos para construção das praças ou mesmo na emissão de licença ambiental para a construção dos postos de cobrança.

Os novos trechos pedagiados estão divididos em três. Na Régis Bittencourt no trecho da BR-116 entre São Paulo e Curitiba, serão seis praças com o pedágio de R$ 1,36. Entre Curitiba e Florianópolis, percurso que compreende as BRs 116, 376 e 101, serão cinco praças com a cobrança de R$ 1,10. Já na BR-116, no trecho entre Curitiba e a divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul serão cinco praças com a cobrança de R$ 2,54. Os valores devem ser corrigidos com o IPCA (índice que mede a inflação).

No Paraná, serão construídas quatro praças: em Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande e Rio Negro, todas na BR-116, e em Campo Largo da Roseira, na BR-376.

Em nota, a concessionária OHL informa que o início de cobrança dos pedágios deverá ocorrer em períodos diferentes para cada trecho e para cada praça, entre dezembro deste ano e os primeiros meses do próximo ano. A empresa garante que conforme as datas forem definidas, fará divulgação com antecedência para usuários.

Outras rodovias

A ANTT também autorizou a cobrança em outros dois trechos de rodovias concedidos a OHL, são: rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte e BR-101, no trecho que vai da divisa do Espírito Santo com Rio de Janeiro até a ponte Rio-Niterói. Dois trechos de rodovias federais que foram leiloados em outubro do ano passado ficaram de fora das autorizações: a BR-393 da divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro até a Via Dutra (concedida à Acciona) e o trecho paulista da BR-153, arrematada pela BR Vias. Segundo informações do governo, no caso da BR Vias a autorização deve ser liberada em breve e só não saiu agora por questões processuais. Já no caso da rodovia concedida à Acciona, o contrato de concessão foi assinado depois das demais e, por isso, ainda não saiu a autorização.

Reajuste anual do pedágio

Para as concessionárias que já atuam no estado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) divulgou, na terça-feira (18), o índice de reajuste anual da tarifa de pedágio. O aumento é de 9,74% e deve valer a partir de 1º de dezembro. A Ecocataratas pede, além do índice, uma reposição de 9% na tarifa que teria sido garantido por uma decisão judicial.

Pelo cálculo do DER, para os veículos trafegarem pela BR-277, entre Curitiba e o Litoral, os motoristas terão que pagar R$ 12,50. A tarifa atual para carros cobrada pela Ecovia, concessionária que administra o trecho, é de R$ 11,40. Já a Ecocataratas, que gerencia a BR-277 entre Foz do Iguaçu, no Oeste, e Guarapuava, na região central do estado, quer aumentar as tarifas em até 18,74%.