Após a aprovação da lei que proíbe o uso de animais pela segurança privada, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) teme pelo destino dos cerca de 500 cães que são usados pelas empresas do setor na cidade – 600 na Grande São Paulo.
Segundo o presidente do Sesvesp, João Palhuca, os cães não podem ser doados porque “são treinados” e pessoas que não têm habilidade para manejá-los não “estão aptas para lidar com esses animais – que, em alguns casos, se tornam agressivos”. “O Centro de Controle de Zoonoses não tem como receber 500 cães lá, mantê-los por toda a vida. Ou seja: vai haver sacrifício”, afirma o presidente do sindicato. “Vamos ter de achar uma maneira de descartar esses animais”, diz.
A Câmara de São Paulo aprovou na terça-feira (12), em definitivo, o projeto que proíbe o uso de cães por empresas de segurança privada e de vigilância na cidade. O autor do texto, o ex-vereador e atual deputado estadual Roberto Trípoli (PV), havia justificado a adoção da medida alegando que os animais são mantidos em ambientes insalubres.
Para entrar em vigor, a lei depende de sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). “Os vereadores têm a sua autonomia, cada um tem o seu mandato e costumam aprovar uma série de projetos, alguns polêmicos, outros não. Mas depois o Executivo tem o dever de submeter à análise técnica para sancionar ou vetar”, disse ele, na manhã desta quarta-feira (13). “Eu sanciono muitos projetos de vereadores, independentemente de partido, mas veto também porque não é possível encaminhar daquela maneira. Quando o vereador nos dá condição de diálogo, às vezes nós remetemos para a Câmara sugestões de aperfeiçoamento do texto. Para evitar um veto desnecessário quando há boa intenção e uma perspectiva de solução para um problema identificado pelo vereador. Mas nem sempre isso é atendido. Então nós procuramos manter inclusive com os vereadores da oposição um bom diálogo daquilo que é interesse da cidade. E eu tenho sancionado inclusive projetos da oposição quando estão em sintonia com o interesse público.”
O sindicato defende que tal assunto não é de competência nem do legislativo municipal nem do estadual. “Segurança deve ser discutida na esfera federal”, argumenta Palhuca. “E nossa atividade está regulamentada por portaria da Polícia Federal.”
Fiscalização
Para Palhuca, o Poder Público precisaria fiscalizar melhor as empresas, em vez de coibir práticas das que atuam de forma legalizada. “Para cada empresa de segurança privada operando na legalidade, há duas clandestinas. O que significa que além dos 500 cães utilizados de forma adequada para o serviço em São Paulo, há 1 mil que não obedecem a normas”, compara ele. “Com essa lei em vigor, quem vai cumprir? As empresas legalizadas. Então as clandestinas, com seus 1 mil cães, seguirão suas atividades - muitas vezes sem assistência de veterinários e em más condições. O poder pública é incapaz de controlar a clandestinidade.”
O sindicato ainda afirma que pesquisou junto às polícias federal e civil e não encontrou nenhum registro de empresa de segurança sendo autuada ou investigada por conta de usar cães de maneira incorreta.
A lei exclui da proibição os cães usados pela Secretaria da Segurança Pública.
