Após embate com associações médicas, governo recua e vai revisar decreto

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta quarta-feira (12) que o governo vai revisar o decreto que cria um cadastro nacional de especialistas, anunciado na última semana – e que tem gerado polêmica no setor.

O texto será analisado por uma comissão formada por membros dos ministérios da Saúde e Educação, deputados da base aliada e representantes das entidades médicas.

A medida ocorre após protestos de associações médicas, que ameaçaram recorrer à Justiça contra as medidas anunciadas pelo governo para marcar os dois anos do Mais Médicos.

Para as associações, o documento que determina a criação de um cadastro único de especialistas também abre brecha para a formação de médicos especialistas de menor qualidade.

O impasse também gerou discussão no Congresso. Em meio ao embate, deputados do DEM apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar a medida assinada pela presidente Dilma Rousseff.

O texto, apresentado pelos deputados Henrique Mandetta (DEM-MT) e Mendonça Filho, alega uma “intervenção injustificada” do governo em competências que hoje cabem a entidades médicas.

Recuo

A decisão de criar uma comissão para rediscutir o tema ocorreu após uma reunião de mais de três horas do ministro da Saúde com líderes da base aliada na Câmara, além de entidades médicas.

“Em função do debate político, procuramos e tivemos a oportunidade de colocar que, embora tínhamos plena convicção de que o decreto expressa fielmente o que emana a lei do Mais Médicos, se tivesse qualquer entendimento que pudesse gerar conflito, estamos dispostos a gerar o debate”, disse o ministro. “Devemos e podemos aprimorar o texto”, afirmou.

Para Chioro, foram atribuídas ao decreto intenções “que não existem”, referindo-se a uma possível intervenção do governo na regulação de formação de médicos especialistas. Hoje, essa atribuição é do Conselho Federal de Medicina, associações médicas e Comissão Nacional de Residência Médica.

“Apenas essas três instituições tinham, têm e continuarão tendo a competência para isso”, afirmou o ministro, que também defendeu a criação de um cadastro de especialistas.

Hoje, as informações das bases de dados disponíveis têm divergência de até 75%, afirma o Ministério da Saúde.