Médicos ameaçam entrar na Justiça contra decreto de Dilma

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Após gerar forte reação dos profissionais de saúde contra o programa Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff pode enfrentar novo embate com a categoria: entidades ameaçam entrar na Justiça contra decreto assinado nesta semana que criou o cadastro nacional de especialistas.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (7), sete entidades – entre elas o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) – afirmam que o texto abre brechas para uma mudança nos critérios de formação de especialistas, o que poderia resultar em um profissional de menos qualidade.

O documento prevê um prazo de três meses para o Conselho Nacional de Educação (CNE) “regulamentar” um “modelo de equivalência” entre as formações hoje disponíveis.

Além disso, o grupo faz ressalvas à previsão de que o Ministério da Saúde passe a centralizar informações de um cadastro nacional de especialistas e, a partir disso, “propor a reordenação de vagas para residência médica” e “registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS”.

Setores da oposição ao governo já manifestaram posição semelhante à categoria. O DEM afirmou que irá apresentar na Câmara um projeto de decreto legislativo para sustar a medida do governo. “É o AI-5 da medicina”, disse o líder da bancada, Mendonça Filho (PE), citando o Ato Institucional símbolo do período mais duro da ditadura militar (1964-1985).

“É mais uma medida autoritária de um governo que se inspira no bolivarianismo latino-americano, o intervencionismo petista.”

Na nota publicada pelas entidades, o governo é acusado de fazer uma “interferência autoritária” na formação de especialistas, sem dialogar com os médicos. “Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências”, diz trecho da nota.

Diretor de comunicação da Associação Médica Brasileira (AMB), Diogo Sampaio afirma que o decreto “compromete a formação futura dos médicos no país”. “Novamente [o governo adota uma] campanha publicitária ao invés de discutir seriamente a qualidade do atendimento.”

‘Terceiro turno’

O Ministério da Saúde reagiu às críticas: o secretário de Gestão do Trabalho e Educação da pasta, Heider Pinto, lamentou a reação da categoria e afirmou que o posicionamento é resultado de “desinformação”.

“O decreto não retira e nem muda nenhuma das prerrogativas das entidades médicas. O que ele faz é unificar as informações”, disse à reportagem. O secretário argumentou ainda que um grupo de trabalho foi criado, em 2013, para discutir o tema, mas que as entidades médicas abandonaram o diálogo com a criação do programa Mais Médicos, naquele mesmo ano.

“Algumas entidades médicas entraram na lógica de oposição ao governo. Isso ficou muito claro na eleição e parece que estão no terceiro turno”, afirmou.