Aposentadoria especial de educadores passará pela Câmara Municipal

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O projeto de lei que oficializa a aposentadoria especial para os educadores da rede municipal de ensino deve chegar à Câmara de Vereadores ainda nesta semana, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). O benefício, que terá de ser avaliado pelos parlamentares, diminui o tempo de trabalho obrigatório de 35 para 30 anos aos educadores homens, e 30 para 25 para as educadoras.

De acordo com Sismuc, os critérios para conceder a aposentadoria especial aos educadores foram definidos pelo Sismuc, em conjunto com a Secretaria de Recursos Humanos e o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC).

O sindicato informou ainda que a proposta contempla 99% dos funcionários da área. Os demais - que representam aproximadamente 350 educadores - terão de ter suas trajetórias analisadas quando forem se aposentar. Isso porque estes servidores ingressaram nas escolas e centros de educação como auxiliares de serviços gerais, serventes ou administrativo, e não diretamente como educadores.

O diploma de magistério para atuar na rede municipal de ensino da capital só passou a ser exigido a partir de 2006, por meio da Lei 1.283.