Área na CIC vira foco de disputa entre quem busca habitação e aterro sanitário

Outro lado

Confira o que o governo do estado e a prefeitura de Curitiba falam sobre a situação do terreno

O que diz o estado

O IAP, órgão ambiental do estado, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que suspendeu a licença prévia concedida à empresa Essencis após a decisão judicial que anulou o contrato de sublocação. Além disso, o órgão informou que a licença prévia já havia vencido em janeiro deste ano.

O que diz o município

O diretor de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Marcus Vinicius Pius, afirmou que a licença de operação concedida pelo município teve como base a concessão de autorização prévia pelo IAP. Ele explica que, pela análise feita pelos fiscais da secretaria, não havia problema no aumento das atividades do aterro sanitário e que não causaria nenhum impacto negativo ao meio ambiente da região.

Após saber da suspensão da licença do IAP, a reportagem ligou novamente para a assessoria de imprensa da pasta. O município, por sua vez, informou que, assim que a mesma decisão judicial chegar até a Secretaria, a assessoria jurídica a analisará a decisão antes de suspender a concessão da licença também.

Local é impróprio para habitação, diz Cohab

O presidente da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab), Ubiraci Rodrigues, considera a área da ocupação Tiradentes um local de risco para implantação de qualquer projeto de moradia. “A gente não consegue fazer nada pelo risco no local”, diz. De acordo com Rodrigues, toda região em um raio de 500 metros do aterro sanitário da Essencis não pode s

A ocupação como destino de sonhadores e desafortunados

Há pouco mais de dois meses, a rotina do aposentado Osmar Ferreira, 74 anos, se divide entre a ocupação Tiradentes, na CIC, e a Ceasa, no Tatuquara. Pelo menos três vezes por semana, Ferreira acorda ainda de madrugada, por volta das 4 horas, e pega um ônibus até a Central, onde compra cerca de 20 quilos de alho. De lá, segue para o centro da capita

Ministério Público questiona ampliação de aterro

Mesmo que em agosto a empresa Essencis Soluções Ambientais arremate em leilão o terreno da ocupação Tiradentes, terá de enfrentar uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente. Essa ação, que completa um ano no próximo dia 18, tentar evitar que o aterro sanitário da empresa seja estendido à área da ocupação.

A ação argumenta que, além do terreno estar habitado, há uma nascente de rio e uma área de mata nativa que podem sofrer impacto negativo com o suposto crescimento do aterro, causando dano grave ao meio ambiente. O município de Curitiba e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foram acionados na mesma ação em razão de terem concedidos licenças para a empresa estender o aterro (veja mais no box de pontos).

O MP pede que qualquer aumento das atividades do aterro seja suspenso, além de solicitar garantias que a área de preservação permanente e o bosque nativo presentes no terreno não fossem prejudicados. A empresa tinha autorização para cortar vegetação em estágio inicial em uma área de 14 mil metros quadrados. O promotor alega também que a empresa não apresentou dentro do rol de documentos o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

Em um primeiro momento, a Justiça concedeu decisão liminar em favor do pedido da promotoria, mas, segundo a assessoria de imprensa do MP, houve um recurso concedido à Essencis. A empresa foi procurada pela reportagem para falar sobre o caso, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. O proprietário da massa falida dona do terreno ao lado do aterro da Essencis não foi localizado.