Armas e drogas estão em risco nos DPs, afirma TCE-SP

As delegacias de polícia de São Paulo armazenam 155 toneladas de drogas em locais sem segurança, abrigam 155 mil veículos de forma precária, atraindo lixo, animais e insetos, e perderam 1.823 armas de fogo que deveriam estar sob guarda do estado. É o que aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o desempenho operacional da Polícia Civil, elaborado para a avaliação das contas do governo Geraldo Alckmin (PSDB) no ano de 2014.

“A destinação final das drogas e veículos apreendidos não atende às determinações legais impostas, havendo acúmulo de bens dessa espécie sob custódia da Polícia Civil. A grande quantidade de drogas encontradas nas unidades coloca em risco a segurança dos locais de armazenamento e dos servidores lá lotados”, afirma o TCE.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) destaca ações para resolver a situação, como articulação com a Justiça e o Ministério Público, para agilizar a destruição e incineração de materiais apreendidos. “As recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado são importantes e já estão sendo levadas em consideração nesses programas”, diz a SSP, em nota.

O relatório, de 132 páginas, foi feito com base em entrevistas com policiais e visitas a 119 delegacias. O objetivo foi avaliar a eficácia dos controles empregados pelo governo Alckmin para cumprir as leis no que se refere a armazenar armas, drogas e veículos. A conclusão é que a Polícia Civil tem instrumentos “ultrapassados” para o serviço e os “locais utilizados são inadequados”, “insuficientes” e sem “condições de segurança”.

“Em 48 unidades, foram encontrados entorpecentes depositados no chão”, diz o documento. Há também “deficiência na forma de lacração” dos materiais, o que coloca em dúvida se o que está armazenado é, de fato, o que foi apreendido. O relatório cita um caso flagrado em que as drogas haviam sido apreendidas em 3 de outubro de 2014 e só haviam sido encaminhadas para incineração 112 dias depois.

Há ainda o descontrole com relação às armas. “Do dia 31 de dezembro de 2012 para o dia 1º de janeiro de 2013, estão computadas 1.263 armas a menos e, do dia 31 de dezembro de 2013 a 1.º de janeiro de 2014, há também uma diminuição de 560 armas. Essas divergências não dão segurança de que o total informado seja o correto e demonstram deficiências nos controles feitos”, diz o relatório.

No caso dos automóveis, o texto também destaca a falta de sistemas e de locais para guardar a frota, o que traz transtornos para os vizinhos. “Tem gente que vem roubar peça, tem usuário de droga que vem fumar crack, e garota de programa que faz do carro um motel. Tudo isso à luz do dia e na cara da polícia”, conta a dona de casa Patrícia Gimenez, de 36 anos, vizinha do 50.º Distrito Policial (Itaim Paulista, na zona leste). “É um descaso total”, reclama.

Para o professor de estudos organizacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a falta de infraestrutura da Polícia Civil é resultado de uma predileção do governo em investimentos na Polícia Militar, “que dá mais visibilidade”.

Ele destaca que, além de estrutura, falta também gente para atuar nas delegacias. “É urgente que se invista em mais infraestrutura para a Polícia Civil”, diz o pesquisador, que estuda a rotina das delegacias de São Paulo há três anos. “Há um déficit brutal de pessoal nas delegacias. A situação, principalmente nas periferias de São Paulo, é periclitante. Há, às vezes, 800 inquérito para um único delegado”, diz. A consequência da falta de infraestrutura e de pessoal é a baixa solução de crimes.