Associação defende procuradores de acusações de fraude

A Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep) enviou nota oficial para a imprensa, na tarde desta segunda-feira (17), afirmando que os procuradores do estado acusados pela assistente administrativa Jozani Prado Santos, de 41 anos, a estão processando criminalmente. De acordo com a nota, as acusações são "calúnias da funcionária". Segundo a Apep, ela foi demitida da Procuradoria Geral do Estado (PGE) após a sindicância sobre a susposta fraude, que chegaria a R$ 3 milhões ao mês, realizada pelo próprio órgão.

Jozani e um ofical de Justiça foram presos no último fim de semana acusados de desviar dinheiro da PGE e beneficiar procuradores do Paraná com a distribuição da verba ilegal. Ambos estariam envolvidos na cobrança ilegal de honorários para parcelar dívidas atrasadas de contribuintes. Antes de se entregar para a polícia, Jozani afirmou que chegou a depositar cheques nominais ao estado do Paraná na conta pessoal dela, o que teria sido feito a pedido de procuradores.

Leia a nota na íntegra

Considerando a notícia veiculada no Jornal Gazeta do Povo, de 17 de julho de 2006, a ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ – APEP e os PROCURADORES DO ESTADO, vem a público expor o seguinte:

1. O esquema de fraude noticiado foi apurado, em Sindicância, pela própria Procuradoria Geral do Estado, que concluiu que a funcionária JOZANI estava depositando dinheiro público em sua conta bancária pessoal, fato confessado pela referida servidora.

2- A PGE demitiu a funcionária e encaminhou à Polícia a conclusão da Sindicância, que instaurou o inquérito policial. No seu depoimento a funcionária confessou o crime. As investigações resultaram na coleta de provas na residência da própria funcionária, confirmando a fraude e a apropriação indevida do dinheiro público. A Polícia prendeu a funcionária JOZANI e outros dois servidores que estão envolvidos na fraude.

3- A imputação de fatos aos Procuradores do Estado é conhecida estratégia de defesa que visa desviar o foco das investigações, pois há provas suficientes contra a funcionária JOZANI.

4- Os Procuradores do Estado atacados pela funcionária a estão processando criminalmente.

5- As verbas desviadas pela funcionária eram oriundas de honorários de sucumbência, que de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei Federal nº 8.906/94, pertencem ao Advogado, inclusive ao Advogado Público. Por força da Lei Estadual nº 14.234/03, estes valores passaram a compor o FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ.

6- Os honorários de sucumbência somente são cobrados nos processos ajuizados, ao contrário do que afirmou JOZANI. Como consta do inquérito policial o desvio ocorria justamente no momento em que as empresas pagavam os honorários.

7- O maior lesado com a fraude é o Fundo Especial da PGE.

8- Os Procuradores do Estado do Paraná não serão intimidados com as calúnias da funcionária JOZANI e continuarão investigando e contribuindo para que sejam punidos todos os envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos.

Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e Procuradores do Estado do Paraná