Audiências de custódia surtem efeito contrário e prendem mais do que soltam

Com objetivo de desafogar os presídios brasileiros, as audiências de custódia têm convertido a maioria dos flagrantes em prisão preventiva, em vez de conceder liberdade.Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que em 18 das 27 unidades federativas do Brasil os juízes decidem prender mais do que soltar.

No Paraná, segundo balanço divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a média de prisões com base no número de audiências é superior a nacional, com 56,5 % dos flagrantes convertidos em preventivas.

Com prisões abaixo da média nacional, São Paulo conseguiu frear o aumento da população carcerária - apesar de o programa não ser adotado em todo o estado.

Sob a chancela do CNJ, as audiências de custódia começaram em São Paulo, em fevereiro de 2015, e depois se espalharam por todos os estados, além do Distrito Federal. O programa torna obrigatória a apresentação em até 24 horas de uma pessoa detida em flagrante a um juiz, para decidir se mantém a prisão ou se o suspeito pode responder em liberdade.

Foram realizadas 174.242 audiências de custódia no Brasil até dezembro de 2016, segundo o CNJ. Em 93.734 dos casos, ou 53,8%, o suspeito foi encaminhado para uma unidade prisional, após o flagrante ser convertido em prisão preventiva. A análise estado por estado aponta que, em 2/3 das unidades federativas, o encarceramento supera o número de solturas.

O Rio Grande do Sul é o estado que mais prende em audiência de custódia, segundo o estudo, com 84,88% dos flagrantes convertidos em preventivas. Em seguida, vêm Pernambuco, Sergipe, Rondônia e Rio (veja quadro ao lado). Na outra ponta, está Alagoas, com 21,2% de prisões, mas só 99 audiências.

Presos no lugar errado

Para o advogado Marcos Fuchs, da ONG Conectas, que atua em audiências de custódia, os índice sinalizam um Judiciário “rigoroso”.

“Já vi juiz aplicar fiança de um salário para homem que furtou uma torneira. Se não tem dinheiro para comprar torneira, como vai pagar a fiança?”, diz. “Aí, é mais um que vai para o Centro de Detenção Provisória, forma essa massa de encarcerados e vai cair nas mãos de facções criminosas.”

Em nota, o CNJ diz que as audiências “têm mantido detidos presos por crimes graves” e adotado “outras medidas para casos de menor gravidade e de réus primários”

O órgão destaca, ainda, que os estados fazem economia “na casa dos milhões”, ao evitar prisões desnecessárias e diminuir a quantidade de presos provisórios.