CCJ aprova projeto, mas servidores são contrários
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia aprovou no dia 25 de abril o projeto que permite ao governo do estado indicar os diretores administrativo e jurídico do Paranaprevidência.
O projeto foi aprovado mesmo depois que os servidores públicos estaduais, numa audiência pública realizada na Assembléia, se mostraram contrários.Leia reportagem completa
A base governista da Assembléia Legisltativa conseguiu aprovar nesta quarta-feira, em primeira discussão, o projeto que permite ao governo do estado escolher profissionais que não são servidores públicos para as diretorias jurídica e administrativa do ParanáPrevidência.
A oposição tentou evitar a aprovação com o argumento de que a proposta é inconstitucional porque deveria ser de iniciativa do Executivo e não da Assembléia Legislativa, mas o projeto do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), acabou sendo aprovado por 25 votos a 10 e retorna ao plenário nesta quinta-feira para a segunda votação.
Pelo projeto, o governo é obrigado a reservar duas das quatro diretorias do ParanáPrevidência para servidores do Estado, sem especificar quais. Atualmente, a lei exige que o governo indique funcionários do Estado para ocupar as diretorias jurídica e administrativa. Além do presidente, existem ainda os diretores de Finanças e de Previdência.
O ParanaPrevidência tem um ativo de R$ 4,7 bilhões e administra o fundo de pensão e aposentadoria de 150 mil servidores da ativa e aproximadamente 91 mil aposentados e pensionistas.
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