Câmara aprova projeto que pune com mais rigor a pedofilia

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação do PL 3773/08, passa a ser crime facilitar ou induzir acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las para a produção deste tipo de material.

O projeto estabelece pena de detenção de quatro a oito anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. Pena semelhante será imposta àqueles que vierem a agenciar, facilitar, recrutar, coagir e intermediar a participação de criança ou adolescente.

A pena também é de quatro a oito anos para quem vender ou expuser conteúdo pedófilo, enquanto aqueles que distribuem pornografia infantil podem pegar de três a seis anos de cadeia. O texto torna passível de punição também a aquisição ou armazenamento de material pornográfico que contenha pedofilia. A proposta inclui ainda punição para os provedores de internet que oferecerem serviços para armazenamento de conteúdo pedófilo ou garante o acesso via internet a essas informações.

O texto aprovado teve origem na CPI da Pedofilia, realizada pelo Senado. A matéria sofreu na Câmara apenas uma emenda de redação, devido à pressão dos provedores. Pelo projeto originário na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), qualquer cidadão poderia fazer uma denúncia de pedofilia aos provedores de internet que, por sua vez, seriam multados se não retirassem o material do ar imediatamente. Agora, explicou o relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), somente será contada como notificação para efeito de multa àquelas realizadas por autoridades competentes, como as polícias, o Ministério Público e a Justiça.

Embora tenha reconhecido que a mudança no texto foi realizada para acelerar a votação da proposta na Câmara, o relator negou que a alteração enfraqueça do projeto. "Isso (a mudança) não é um retrocesso. Ao contrário, trata-se de um avanço substancial. Finalmente temos uma legislação compatível", disse Resende. "O que acatamos é que os provedores devem ser notificados pelas autoridades competentes. Agora, para notificar um site, os usuários têm que procurar as instâncias oficiais. Para dar celeridade nesse processo, vamos dar instrumentos à polícia e ao Poder Judiciário para coibir o aumento da pedofilia na internet", observou.

Ao comemorar a aprovação do projeto, Resende afirmou que o projeto iguala o Brasil aos países com legislações rigorosas contra crimes de pedofilia e pornografia infantil na internet. "O Brasil é o país que detém tecnologias mais avançadas na internet, mas não tinha uma legislação desenvolvida nesse setor", comentou.

ECA

O projeto apreciado nesta terça altera a redação de dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 18 anos, os de número 240 e 241, além de estabelecer penas mais duras contra as pessoas que venderem ou comprarem material de pedofilia na internet.

A matéria também prevê aumento da pena em um terço caso a pessoa - que praticar o crime - estiver no exercício de cargo ou função pública, tiver relações doméstica ou de parentesco, em até terceiro grau, com a vítima.

O projeto de lei ainda determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".

Orkut

Na semana passada, o Google Brasil entregou à CPI da Pedofilia informações de mais de 18 mil páginas diferentes do Orkut, entre comunidades e perfis, sob a suspeita de conterem material com pornografia infantil. A quebra do sigilo desses perfis foi aprovada pela comissão em julho após denunciadas pela ONG SaferNet.

Em abril deste ano, essas denúncias já haviam levado a CPI a quebrar o sigilo de 3.261 álbuns privados do Orkut, fazendo com que o Google, dono do site, tivesse de entregar logins de acesso e imagens às autoridades brasileiras. Após análise das fotos, a CPI chegou a 805 usuários acusados de manter imagens de pedofilia.

No primeiro semestre deste ano, a SaferNet recebeu 27,8 mil denúncias sobre pedofilia na internet no Brasil, uma alta de 92,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Especificamente no Orkut foram 22,7 mil denúncias - 81,6% do total -, uma alta de 89,2% em relação a 2007.

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