Projeto cria polêmica ao propor que população pague obras

O projeto de lei "Vizinhança Participativa", que prevê o compartilhamento de custos de pequenas obras públicas entre prefeitura e moradores, está causando polêmica em Curitiba. Aprovada pela Câmara na última semana, a proposta volta à pauta amanhã, para votação da redação final. Enquanto população e especialistas questionam a legalidade e a pertinência do projeto, a prefeitura prefere não comentar o assunto antes da conclusão da tramitação no Legislativo. Leia matéria completa.

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Detalhes

Veja o que diz o projeto de lei aprovado pela Câmara de Curitiba. Na opinião de Jonny Stica, autor da proposta, a destinação dos recursos da parceria é mais visível que a dos impostos.

• A obra deve ser solicitada pela comunidade ou proposta pelo município e aprovada em audiência pública

• O custeio de execução é partilhado entre prefeitura e população, mediante concordância de, no mínimo, 60% dos proprietários envolvidos

• Obras já previstas no orçamento não poderão ter custo compartilhado

• Munícipes que comprovem baixa renda e estejam cadastrados em programas sociais ficam excluídos da cobrança

• As obras, que não incluem a construção predial de equipamentos para educação e saúde, envolvem asfaltamento e melhorias viárias, calçamento, acessibilidade e iluminação pública, áreas verdes, de lazer e recreação e instalação de benfeitorias úteis

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Com vinte votos favoráveis e seis contrários, vereadores de Curitiba aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (15) a redação final do polêmico projeto de lei que pretende instituir a possibilidade de que moradores dividam com a prefeitura o custo para execução de obras públicas comunitárias. Com o trâmite já encerrado na casa, a proposta segue agora para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT).

Na semana passada, Fruet chegou a confirmar à rádio CBN ser favorável à iniciativa. Contudo, a prefeitura disse que não comentará o caso até a chegada do projeto ao executivo municipal, o que deve ocorrer em, no máximo, dez dias.

De autoria do vereador Jonny Stica (PT), o projeto chamado de Vizinhança Ativa sugere que as obras públicas passem a ser custeadas tanto pela prefeitura como pela comunidade beneficiada. Se passar a valer, obras como asfaltamento, calçamento e acessibilidade, iluminação pública, áreas de lazer e recreação e outras construções definidas em audiências públicas entrariam neste pacote de rateio da comunidade.

De acordo o texto, a limitação orçamentária da prefeitura é uma das justificativas do projeto, que também foi considerado por Stica como uma forma simplificada das Parcerias Público-Privadas (PPPs) previstas por Lei Federal.

A medida seria aplicada tanto para obras requeridas pelos próprios moradores, por meio de solicitação oficial, como abaixo-assinados, como também pelos serviços considerados necessários pela própria prefeitura. Para isto, teria que haver consenso entre o poder público e os moradores em audiência pública.

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No segundo dia de votação, após muito debate, parte dos vereadores chegou a pedir adiamento da votação para que todas as dúvidas a respeito do projeto pudessem ser esclarecidas antes que o documento fosse aprovado. Os pedidos não foram atendidos, e a proposta continuou em discussão, até ser aprovada com um placar de vinte votos a favor e dez contrários.

Ao texto foram acrescentadas três emendas. Uma delas exclui pessoas de baixa renda e cadastradas em programas sociais de ajudarem nos pagamentos previstos pela proposta. Também ficarão de fora do projeto obras em equipamentos de saúde e educação bem como obras que já estão no orçamento da prefeitura.