Câmara aprova texto base da MP do Mais Médicos

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, 09 o texto base do Programa Mais Médicos. A decisão, tomada pelos deputados depois de mais de sete horas de discussão, transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa, altera o formato da residência médica e modifica o internato feito pelos alunos da graduação.

O texto, no entanto, ainda pode ser modificado pela Casa. Ficou para depois da reabertura da Câmara a votação de mais de 15 destaques apresentados, com potencial para trazer uma série de alterações para o relatório aprovado na semana passada, de autoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

Em negociação com as lideranças ligadas às associações médicas, duas mudanças ficaram acertadas: o governo se comprometeu a incorporar no texto o compromisso de tomar iniciativa para formação de uma carreira de médicos - algo que atende, em parte, às reivindicações das associações de classe que, há mais de dois anos defendem a criação de uma carreira nacional.

Um dos fatores que mais pesaram na balança, no entanto, foi a promessa da retirada do capítulo V do relatório, que previa a criação de um fórum permanente para tratar de recursos humanos na área de saúde. O fórum era visto como uma ameaça pelas associações porque entre as atribuições do colegiado estava regular a certificação da atividade, tarefa que representa uma fonte de recursos para as entidades.

Um dos maiores adversários do programa, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D´Ávila, aceitou o acordo. Ele disse se contentar com o compromisso de o governo de criar uma carreira para médicos do serviço público de saúde, dentro de três anos. Ao fim da votação, o deputado Ronaldo Caiado (Dem-Go) criticou a atitude do CFM. "Graças a essa conivência, a esse ato de covardia perdemos a votação. Médicos têm consciência que seu representante maior se entregou", avaliou.

Além da transferência da competência do registro de estrangeiros do Mais Médicos, o texto prevê que ao menos 30% da carga horária do internato médico (que faz parte da graduação) seja feito na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando o texto completo for votado, ele será encaminhado para o plenário do Senado. A expectativa do governo é a de que o projeto de conversão seja aprovado pelas duas casas do Legislativo até diz 15. Depois segue para sanção da presidente.