A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (09/10) a votação da medida provisória que criou o Mais Médicos. Lançado em julho em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa tem o objetivo de aumentar a presença desses profissionais no interior do país e em periferias de capitais, e provocou fortes críticas de entidades médicas e congressistas.
As principais mudanças acatadas pelo plenário da Casa na tarde desta quarta fazem parte de acordo selado na terça-feira entre o relator do texto na Câmara, deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE) e o CFM (Conselho Federal de Medicina).
São elas: a suspensão de trecho do projeto que criava um fórum consultivo para temas da saúde e a previsão de uma "carreira específica" para a categoria num prazo de três anos. De acordo com texto aprovado, ficou acertado que "a prorrogação da permanência no programa após a primeira etapa somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica".
Para o CFM, esse é uma sinalização de que será criada, ao longo desse período, uma carreira federal para os médicos, demanda antiga da categoria.
Revalida
Os deputados alteraram ainda o tempo permitido para o médico intercambista atuar no Brasil sem revalidar o diploma. Originalmente, esse prazo era de seis anos; agora, é de três anos.
Foi mantido o trecho que concede ao Ministério da Saúde a tarefa de emitir os registros de médicos formados no exterior inscritos no programa. Essa era a principal polêmica com os Conselhos Regionais de Medicina, que detêm hoje essa prerrogativa.
"Até agora, o governo não perdeu nenhuma votação [sobre o programa]", comemorou o relator da matéria, Rogério Carvalho. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), adotou discurso semelhante. "A votação da MP mostrou que a base está arrumada", disse.
O texto agora precisa da aprovação dos senadores. A votação na Câmara dos Deputados ocorreu após mais de onze horas de debate, durante dois dias, no plenário na Casa.
Exame da ordem
Uma mudança sugerida pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), prolongou o debate na reta final de votação do programa Mais Médicos. O último destaque apreciado pelos deputados previa o fim do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Alguns deputados afirmaram que o tema era estranho ao teor principal da medida provisória - segundo regra da Casa, em casos como esse a medida provisória precisa ser devolvida. O autor da emenda argumentou: disse que, assim como o programa Mais Médicos, sua sugestão também tratava de uma carreira universitária. Enquanto uma tratava dos médicos, a outra falava de advogados.
"Se estamos acabando com o registro de médico e não precisa sequer se registrar no conselho, como pode um advogado que estudou cinco anos fazer uma prova de conselho para ter o direito de exercer sua profissão?", questionou Cunha.
O tema criou polêmica no plenário e congressistas ameaçaram deixar o local para derrubar a sessão. O líder do PT precisou atuar para evitar o adiamento, mais uma vez, da conclusão de votação do Mais Médicos.
"Quero solicitar minha bancada que permaneça no plenário para que a gente não possa comprometer o trabalho de dois dias", afirmou o líder. Após uma série de debates, o fim do exame da Ordem não foi aprovado pelos congressistas: foram 308 votos contrários à mudança, 46 favoráveis e 15 abstenções.
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