A ação de reclamação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pela manutenção do feriado do Dia da Consciência Negra na cidade deve ser enviada ao Superior Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira, dia 14. O presidente da Casa, o vereador Paulo Salamuni (PV), havia anunciado que entraria com a ação já na última sexta-feira (8), mas, de acordo com a procuradoria jurídica da CMC, a reclamação requer um embasamento muito específico, o que justifica a demora.
A Câmara pretende derrubar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu o feriado que aconteceria no próximo dia 20 de novembro a partir de uma argumentação ligada a competências legais. "O TJ não poderia decidir com base na Constituição Federal, apenas na estadual. Ele teria que abrir mão da decisão por causa disso", explica o procurador-chefe da CMC, Rodrigo Baptista.
Segundo Baptista, há a possibilidade de o STF analisar a ação de reclamação antes do dia 20, já que o sistema eletrônico é mais rápido. "Além disso, pediremos urgência na análise", garante. Ele também adianta que a Câmara está estudando efetuar embargos na própria decisão do TJ para que o órgão especial analise novamente a matéria. "A Câmara deveria ter sido chamada para participar da sessão e poder se manifestar, o que não aconteceu", critica.
Do outro lado, a Associação Comercial do Paraná (ACP), responsável pela liminar que pediu o cancelamento do feriado, assegura que vai manter sua posição contrária ao recesso. "Para nós, esse feriado é inconstitucional. Lamentamos que a Câmara não tenha sensibilidade para entender que isso é prejudicial para a economia paranaense", rebateu o presidente Edson José Ramon.
Manifestação
Entidades sociais formaram, na última quarta-feira (6), um comitê em defesa do feriado do Dia da Consciência Negra na cidade e organizaram um ato público em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, no Centro Cívico, para as 13 horas de terça-feira (12). Os manifestantes devem se concentrar ali, caminhar até a sede da Associação Comercial, na Rua XV, e entregar uma carta de repúdio ao cancelamento do recesso à população. O comitê também estuda boicotar o comércio no dia 20, caso o feriado não seja restabelecido.
