CNJ irá monitorar processos judiciais sobre incêndio em Santa Maria

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu incluir todos os eventuais processos que tramitarem no Poder Judiciário relacionados ao incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), "Justiça Plena", programa da corregedoria do órgão que monitora casos de grande repercussão para evitar que suas decisões demorem a sair.

A decisão foi tomada por maioria de votos no início da tarde desta terça-feira (29) e proposta pelo conselheiro Gilberto Valente Martins. "Apesar de conhecermos o trabalho que já está sendo desenvolvido por todas as instituições envolvidas nesse verdadeiro movimento de solidariedade, isso não nos impede, ao contrário, nos incentiva a propor a inclusão desse fato, de grande repercussão social, no programa Justiça Plena", disse.

Apenas os conselheiros José Lucio Munhoz e Tourinho Neto divergiram da proposta, por entenderem que a iniciativa poderia dar a impressão de que o CNJ estaria insatisfeito com o tratamento da Justiça Gaúcha em relação ao caso. "A inclusão de processos no programa Justiça Plena geralmente acontece quando é detectada uma demora na tramitação do processo", afirmou Munhoz.

Durante a sessão, o presidente do conselho e do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou que o Poder Judiciário está "à disposição das autoridades locais para auxiliar no que for necessário à investigação dos fatos, que resultaram nessa grande tragédia, e na apuração das responsabilidades".

São monitorados atualmente 129 processos no programa Justiça Plena, entre eles as ações contra os acusados de assassinar a irmã Dorothy Stang, em 2005.