Os curitibanos comemoram amanhã os 319 anos da capital paranaense. Na verdade, porém, o aniversário é da Câmara Municipal e não de Curitiba fato histórico pouco conhecido que revela um traço marcante do país: a preponderância do Estado sobre a sociedade.
Em 29 de março de 1693 foram eleitos os primeiros vereadores e juízes da cidade, com autoridade para editar normas de conduta e julgar os infratores da lei. A instituição da Câmara, que à época tinha atribuições legislativas e judiciárias, tornou presente o Estado colonial português em um povoado que já existia bem antes disso. Ao menos 39 anos antes.
Há registros de que, em um dia incerto de 1654, começou a ser erguida na atual Praça Tiradentes a primeira capela no entorno do qual a Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais cresceu. A cidade tem, portanto, 358 e não 319 anos.
A respeitada Enciclopédia Britânica, em sua versão em inglês na internet, reconhece 1654 como o ano de fundação de Curitiba. Por certo que, para definir a data, os autores do verbete seguiram as criteriosas normas de verificação histórica pela qual a publicação é conhecida.
Mas os vereadores curitibanos capturaram para si o aniversário da cidade quando oficializaram no século passado, por lei municipal, o 29 de março como o dia para celebrar a fundação da cidade. O Estado, representado pela Câmara, passou por cima da sociedade. Ignorou solenemente a existência de uma comunidade anterior à autoridade constituída. E reescreveu a história em seu favor.
Costuma-se dizer que no Brasil o Estado veio antes da sociedade civil. O país surgiu como um grande negócio ultramarino de Portugal. Daí vêm alguns males da nação, como a prevalência das instituições estatais e de seus agentes sobre o cidadão e a atração que os governos exercem nas pessoas uma espécie de "estatolatria".
Em Curitiba foi diferente. Garimpeiros de ouro, em busca de riquezas no Primeiro Planalto, formaram uma vila em meados do século 17. A Câmara veio para conter as ameaças de desordem quase quatro décadas depois.
Quando se comemora o 29 de março, portanto, inverte-se a lógica histórica. Coloca-se o Estado antes da sociedade. Impõe-se um modelo brasileiro que a capital do Paraná não reproduziu em seus primórdios. O aniversário da cidade carrega ainda um recado tácito: o governo está acima das pessoas.
Tem sido assim na história do Brasil. Mas os tempos hoje são outros. Talvez seja a hora de se repensar a data comemorativa da fundação da cidade para resgatar a verdadeira origem de Curitiba muito embora não se saiba exatamente qual foi o dia em que se assentou a primeira pedra da antiga Matriz. Seria ainda um gesto simbólico em favor da cidadania.
