Governar é fazer escolhas. O pacote de incentivos à economia anunciado ontem é exemplar dessa máxima da administração pública. A presidente Dilma Rousseff escolheu proteger parte da indústria nacional da concorrência externa por meio de medidas protecionistas, estímulos fiscais e crédito farto. Diante do risco de desindustrialização do país, Dilma pode estar certa. Mas, deixando de lado o nacionalismo, uma análise mais detida sobre as medidas tomadas revela uma clara opção por um setor específico. Afinal, fazer escolhas também é priorizar determinados grupos em detrimento de outros. E a observação das prioridades governamentais revela em boa medida para quem se governa.
O pacotão de socorro à indústria chegará a R$ 60,4 bilhões neste ano. Deve-se reconhecer que a indústria, um setor estratégico, vem sofrendo com a concorrência internacional. E que a carga tributária é alta e a redução de impostos, desejável.
Mas o argumento de que o estímulo às empresas será feito em caráter temporário carece de base nos fatos. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo do último dia 25 revelou que ele já é sistemático. Desde 2007, os incentivos do governo federal às empresas já somam pelo menos R$ 97,8 bilhões, excluídos os R$ 60,4 bilhões de agora. Somando tudo, atinge-se a média de R$ 26,3 bilhões anuais.
Há de se considerar que há urgências de outras áreas que igualmente mereceriam investimentos maciços. Mas seus representantes não dispõem do mesmo tratamento concedido a uma parte dos industriais que têm acesso aos altos escalões governamentais.
Comparando o montante destinado ao estímulo da economia com o orçamento dos ministérios para 2012, o valor direcionado à indústria só não é maior do que reservado à pasta da Saúde que tem R$ 77,6 bilhões. O Ministério da Educação, outra área primordial, possui R$ 35,3 bilhões.
Não se pode dizer, porém, que a saúde seja exatamente prioridade absoluta. O governo reconhece que precisa de mais R$ 45 bilhões anuais para melhorar o atendimento médico da população. Mas no ano passado mobilizou a base para evitar que o Congresso aprovasse uma lei que obrigaria a União a ter de gastar 10% de suas receitas com o setor o que representaria um acréscimo orçamentário de R$ 35 bilhões por ano.
Mas a indústria é ainda menos prioritária para o governo na comparação com o setor financeiro. Para este ano, a União pretende gerar um superávit primário de R$ 97 bilhões. O governo governa, enfim, principalmente para pagar seus credores.
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Este colunista entra em férias e volta a escrever em 16 de maio.
