Uma questão de legitimidade

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Pobreza não é causa da criminalidade. Os pobres honestos e trabalhadores sabem disso muito bem. Mas o argumento que busca relacionar baixa renda e violência é forte e resistente. Seduz por ser uma explicação fácil. O cruzamento de estatísticas criminais com as de economia, porém, revela um evidente descolamento entre pobreza e crime.

A taxa de assassinatos em Curitiba cresceu de 26,2 para cada 100 mil habitantes no ano de 2000 para 55,9 em 2010, segundo o Mapa da Violência do Instituto Sangari. Ainda não há um dado oficial de 2012, mas a taxa deve girar em torno de 33 – uma redução da tendência de alta, mas ainda assim superior ao índice de 12 anos atrás. Reportagem da quinta-feira passada da Gazeta do Povo revelou ainda um aumento de 5% dos assaltos a estabelecimentos comerciais na capital de 2011 para 2012.

A despeito do crescimento dos crimes contra a vida e o patrimônio, na última década o país incluiu na classe média milhões de pessoas – e em Curitiba isso não foi diferente. A região metropolitana vem batendo sucessivos recordes na geração de postos de trabalho. No fim do ano passado, a taxa de desemprego medida pelo IBGE chegou a 3,2% da população economicamente ativa – a menor desde que o número começou a ser apurado, em 2002.

Tampouco se pode alegar que a desigualdade é a causa do crescimento da criminalidade, pois a cidade vem conseguindo reduzir a distância entre ricos e pobres. O índice de Gini, que mede a diferença de rendimentos, era de 0,5662 em 2001, segundo dados da FGV. Caiu para 0,5092 em 2009 – o último ano calculado (quanto mais próximo de zero, menos desigual é uma sociedade).

Porém, a tese de que pobreza causa da violência, ainda que equivocada, justifica soluções simplistas para o problema. De um lado, há a visão preconceituosa de promover a repressão policial com mais intensidade nas populações da periferia. Do outro, aposta-se no "social": bastaria garantir a distribuição de renda que tudo se resolve.

Não é bem assim. Há estudos que indicam que a violência é resultado de uma socialização imperfeita. Ou seja, o criminoso não internalizou as regras de convívio social e, assim, as viola sem pudor. Isso pode ocorrer em qualquer camada social – que o digam os crimes de colarinho branco.

Há, portanto, necessidade de coerção dos maus instintos de pobres, remediados e ricos. Esse papel cabe ao Estado, que detém a autoridade legítima para usar a força em nome do bem comum por meio da polícia, da Justiça e do sistema prisional. Mas a negligência estatal retira legitimidade dos governos e dificulta o combate ao crime. Seja esse descaso material (falta de estrutura policial ou judiciária) ou simbólico (o que se manifesta na impunidade e nos abusos policiais).