Imbróglio
Justiça notifica TCE-PR sobre veto à liminar
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) informou que foi notificado, anteontem, da decisão do desembargador Marques Cury que suspendeu os efeitos da liminar que havia derrubado a tarifa técnica em R$ 0,43. A notificação ocorreu cinco dias após o magistrado ter decidido em favor de um mandado de segurança impetrado pelas empresas de ônibus. A assessoria do TCE-PR informou que uma área técnica está analisando a possibilidade de recurso e a questão pode até ser levada a plenário. Como o mérito do relatório ainda será julgado, o conselheiro Nestor Baptista emitiu uma cautelar liminar no último dia 6 para determinar a redução da tarifa técnica devido a irregularidades encontradas na planilha que a define. A decisão teria efeito a partir do próximo reajuste, previsto para 26 de fevereiro. Essa revisão, porém, ainda não ocorreu devido à greve que discute o reajuste dos trabalhadores.
A tarifa técnica, aquela que é repassada aos empresários por passageiro pagante, subirá R$ 0,32 caso o reajuste dos trabalhadores do transporte coletivo fiquem em 10,5%. A informação é da Urbanização de Curitiba (Urbs) e vai ao encontro das discussões que têm sido travadas em torno da tarifa em paralelo ao debate pelo reajuste de motoristas e cobradores.
INFOGRÁFICO: Confira como fica o valor da tarifa reajustada
De acordo com a empresa que administra o transporte coletivo em Curitiba e Região Metropolitana, o reajuste na tarifa técnica sem uma alta no valor cobrado dos usuários traria um rombo de R$ 13,95 milhões mensais ao sistema sendo a maior parte do déficit (R$ 8 milhões) relacionado à operação do transporte metropolitano integrado.
A reportagem também questionou a empresa sobre o impacto no sistema caso fosse aprovada a proposta do sindicato patronal, que ficou ontem em 7,26% apenas 2% acima da inflação, mas a empresa disse que ainda não tinha essa conta pronta. O porcentual de 10,5% foi sugerido anteontem pela desembargadora Ana Carolina Zaina na primeira audiência conciliatória e foi aprovado, ontem, durante uma assembleia realizada pelos trabalhadores. Os empresários que operam o sistema, porém, dizem não poder arcar com esse reajuste.
Ontem, pelo segundo dia consecutivo, Roberto Gregório, presidente da Urbs, voltou a cobrar do governo do estado maior contrapartida para equacionar o déficit do sistema metropolitano. O governador Beto Richa anunciou, no último domingo, que renovaria até dezembro o subsídio mensal de R$ 5 milhões que repassa para a Urbs.
"O transporte intermunicipal é responsabilidade do governo do estado e esse valor de R$ 5 milhões não cobre o déficit nem do ano passado quando a prefeitura colocou R$ 2 milhões mensais a mais", disse Gregório.
Até mesmo o líder sindical Anderson Teixeira entrou na discussão. "O grande impasse hoje é com a questão tarifária. Principalmente, pela irredutibilidade do governo do estado em querer manter um subsídio que está há dois anos sem correção", afirmou o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc).
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