Importantes instrumentos em habitação e revitalização de espaços urbanos de Curitiba podem, enfim, sair do papel com a revisão do Plano Diretor da cidade. O novo texto será votado na Câmara Municipal no próximo dia 5 de outubro. Alguns desses instrumentos já constavam da versão de 2004, mas não ganharam efeito prático porque eram muito genéricos, segundo especialistas.

Sob a coordenação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), o Executivo municipal enviou à Câmara um texto que reforçou, por exemplo, o instrumento do IPTU progressivo e criou outros três que têm potencial para mudar a cara da cidade na área da habitação. Ainda assim, especialistas criticaram o documento por considerá-lo pouco autoaplicável. Para fechar essas lacunas, vereadores, entidades e pessoas físicas que foram às audiências tentaram detalhar e dar prazos às propostas.

Confira as emendas ao projeto de lei do Plano Diretor

Em parte, esse esforço deu certo. Pelo menos 30 das 176 emendas sugeridas ao Plano Diretor tratam de moradia, regularização fundiária, revitalização urbana e parcerias público-privadas. Algumas também são metas e prazos para esses temas.

“Inúmeros instrumentos do Plano Diretor [original] não são autoaplicáveis e remetem à regulamentação posterior. A proposta original não continha prazos, e esta falha grave foi corrigida por proposições de diversos vereadores”, avalia a advogada Luana Xavier Pinto Coelho, assessora jurídica da ONG Terra de Direitos e integrante da Frente Mobiliza Curitiba (que reúne entidades que estão acompanhando as discussões do Plano Diretor).

As seis emendas propostas pelos vereadores sobre regularização fundiária, por exemplo, avançaram bastante em relação ao texto original, que em nada inovava na opinião dos especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo. “O município possui dificuldades graves em regularizar as quase 400 comunidades informais. Apesar de não haver um debate mais aprofundado sobre o modelo privatista de gestão da habitação no município, avançamos para que esse debate ocorra nos planos setoriais”, diz Luana.

O arquiteto Paulo Chiesa, que já foi secretário de Urbanismo de São José dos Pinhais, acredita que o modelo de habitação de Curitiba é muito conivente com interesses privados. Atual coordenador do curso de Arquitetura da UFPR, ele explica que não há hoje terrenos públicos para construção de moradia social e revitalização urbana nos eixos estruturantes e de adensamento almejados no plano. “São 44 quilômetros de extensão ainda não totalmente ocupados ou consolidados com a paisagem. O poder público não possui qualquer terreno ali. E se vir a implantar o metrô, como pretendido, só aumentará o valor do solo – afastando por definitivo qualquer ímpeto de mesclar a classe média com os setores populares. Desculpem, mas nessa engenharia não cabe romantismo nem ilusões.”