Comissão de Legislação da Câmara aprova projeto que cria o “Panterão”

O projeto que cria o "Panterão", ônibus exclusivo para mulheres no transporte público de Curitiba, foi aprovado na comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara. A proposta, apresentada pelo vereador Rogério Campos (PSC), prevê que as empresas de ônibus disponibilizem 20% da frota de biarticulados e ligeirinhos para uso exclusivo de mulheres, nos horários de pico. A proposta ainda deve passar por outras comissões antes de ser votada em plenário.

Segundo Campos, que foi motorista de ônibus antes de ser vereador, os ônibus exclusivos seriam uma medida contra o assédio sexual no transporte coletivo da cidade. "Precisamos dar uma opção às mulheres que sofrem com o assédio nos ônibus", afirma. Para ele, o número de assédios é muito alto, mas a maioria das vítimas prefere não denunciar os crimes, para evitar passar por ainda mais constrangimento.

Pela proposta de Campos, as empresas teriam que colocar 20% de suas frotas a disposição das mulheres, entre as 6h e as 9h e entre as 17h e as 20h. A obrigação seria restrita a ligeirinhos e biarticulados – já que, segundo ele, os assédios ocorrem com menos frequência em ônibus de bairro, já que "as pessoas se conhecem melhor" e os veículos andam mais vazios. Esses ônibus teriam de ser pintados de cor-de-rosa, para se diferenciar dos demais – o que rendeu o apelido "Panterão", em referência à Pantera Cor-De-Rosa.

O processo foi relatado pelo vereador Pastor Valdemir Soares (PRB), e recebeu outros cinco votos favoráveis na comissão. Felipe Braga Côrtes (PSDB) apresentou um voto em separado, pedindo o arquivamento do projeto – e foi acompanhado por Julieta Reis (DEM) e Pier Petruzzielo (PTB).

Para Côrtes, o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa. Por criar gastos no sistema de ônibus, ele criaria custos para a prefeitura – e, portanto, não poderia ser proposto por um vereador. O vereador afirma, também, que o projeto cria dificuldades logísticas na operação dos ônibus da capital que não foram consideradas na proposta.