A tragédia em Santa Maria (RS) causou um efeito dominó em todo o país ontem. Diversos prefeitos e governadores anunciaram operações de vistoria e revisão de normas em casas noturnas a fim de evitar que acidentes como o que ocorreu na boate Kiss se repitam.
No Paraná, o governador Beto Richa determinou que o Corpo de Bombeiros faça uma fiscalização em todos os estabelecimentos do gênero no estado. Em Curitiba, duas medidas foram anunciadas pela prefeitura e devem entrar em prática nos próximos dias. A primeira é a reativação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), força-tarefa que fiscalizava as casas noturnas da capital e região até ser paralisada no ano passado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
Além disso, uma comissão deverá reunir seis órgãos para desburocratizar a liberação de alvarás na cidade.
Segundo o secretário Municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, o Corpo de Bombeiros, as secretarias de Urbanismo, Finanças e do Meio Ambiente, e a Polícia Civil vão trabalhar em conjunto. Cordeiro se reuniu ontem com representantes de órgãos municipais e estaduais para discutir ações concretas de prevenção.
De acordo com o secretário, existem 15 mil estabelecimentos comerciais na cidade. Deste total, 8 mil estariam totalmente regularizados. Mesmo assim, ele não garantiu que os outro 7 mil imóveis estão funcionando de forma irregular. "Ficamos combinados que faremos um raio X para saber quantas casas estão realmente funcionando irregularmente", explica.
Cordeiro diz que o que torna burocrático o sistema de liberação de alvarás é o fato de diversos órgãos estarem emitindo seus documentos de forma separada. Agora, segundo ele, as emissões serão feitas em conjunto. No entanto, a proposta dever passar pela procuradoria geral do município.
Efetivo
Há hoje em Curitiba 32 bombeiros para monitorar a capital e região metropolitana. Eles realizam de cinco a dez fiscalizações por dia. Segundo o major Vladimir Donati, responsável pela região norte de Curitiba, é necessário bom senso dos empresários e da população para evitar os acidentes. Segundo ele, as pessoas que frequentam locais com muita aglomeração têm de verificar se existe sinalização de saída de emergência e se essas saídas estão desobstruídas. "O mais importante é a pessoa ter uma rota de fuga. Se ela perceber que tem corrente nas portas, não consegue ver uma saída de emergência, tem que sair do local e denunciar". O telefone para denúncias do Corpo de Bombeiros é o mesmo para emergências, o 193.
Câmara vai criar comissão para unificar lei
Diego Antonelli, com Agência Estado
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou que vai criar uma comissão parlamentar para redigir uma proposta de legislação a fim de unificar as normas básicas de segurança em edificações que valham em todo território nacional.
Segundo especialistas, a inexistência de uma lei federal provoca distorções que contribuem para a ocorrência de tragédias como a de Santa Maria. As normas são diferentes de estado para estado, o que faz com que em algumas localidades a legislação seja mais branda e em outras, mais rígidas. Mesmo quando as regras são rígidas, falhas na fiscalização facilitam os acidentes.
Atualmente, cabe a cada governo estadual estabelecer uma lei com base que pode ser norteada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Os alvarás são emitidos após vistoria do Corpo de Bombeiros. Segundo a ABNT, existem 64 recomendações de segurança contra incêndios, mas não possuem o peso de uma lei. Elas podem ou não ser adotadas pelos estados.
"É necessário existir uma norma que norteia as leis de outros estados e aponte o que deve ter, no mínimo, nesses espaços, como saídas de emergências, sinalização da saída, extintores e brigada de incêndio", ressalta o advogado criminalista e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Luiz Cogan.
No Paraná, está em vigor desde o ano passado um novo Código de Prevenção a Incêndios, que determina uma série de regras a serem adotadas por diversas edificações, incluindo boates e casas noturnas (veja infográfico). "Esse código conseguiu avançar muito e vale para todo o Paraná. Para qualquer estabelecimento funcionar no estado deve seguir essas normas, caso contrário o alvará não é concedido", afirma o major Marcos Mota.
