Conflitos em SP e RS são questões dos Estados, diz ministro

O ministro da Justiça, Tarso Genro, avaliou nesta sexta-feira (17) que os confrontos ocorridos na quinta em São Paulo - entre policiais civis e militares - e no Rio Grande do Sul - entre policiais militares e movimentos sociais - são "questões de ordem interna" dos Estados e a União não tem envolvimento. Questionado sobre declarações do governador paulista, José Serra (PSDB), que disse ver "manipulação política" no episódio, citando PT e PDT, o ministro afirmou que não lhe cabe comentar. "Este fato de o governador culpar um partido político é um fato político local que não cabe ao Ministério da Justiça se manifestar.

Para Tarso, os episódios são "questões de ordem pública, que são tratadas de acordo com a visão que cada governador tem do Estado de Direito e as conseqüências desse tratamento depois são processadas e analisadas pela Justiça". Indagado sobre o confronto entre as duas forças policiais na capital paulista, ele disse que o episódio "desgasta" ambas as instituições.

Genro reiterou que a forma de resolver esses conflitos cabe aos governadores, "assim como é de responsabilidade do governante do Estado exercer a repressão política, a repressão sobre os movimentos sociais dentro da lei e da Constituição", disse, antes de participar de audiência da Caravana da Anistia na capital gaúcha, que formalizou portaria concedendo anistia política ao ex-governador e líder do PDT Leonel Brizola.

Ao responder se teria havido excesso na ação policial, o ministro afirmou que não comentaria nenhuma ação específica, mas de forma geral "qualquer excesso de autoridade policial que saia do seu mandato de preservar a ordem é sempre negativa para o Estado de Direito".

Anistia

Sobre a anistia a Brizola, Tarso disse que o ato "reparatório" funciona como "um pedido de desculpa" do Estado pelo tratamento que dispensou a ele. "Este pedido de desculpa não está relacionado com nenhuma instituição", afirmou, mas se o Estado não manifesta que agiu com violência "não ajuda a sociedade a construir a democracia".

A anistia a Brizola após sua morte foi recebida com desconforto por alguns descendentes. O pedido foi feito por Marília Guilhermina Martins Pinheiro, que foi sua companheira por 11 anos, e concedido na segunda-feira pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Tarso disse que a comissão age ao ser provocada, independente de quem faça o pedido.

Críticas

Durante julgamento de pedidos previstos para a audiência da caravana, o deputado estadual Raul Pont (PT-RS), cujo processo de anistia estava em pauta, criticou a atuação do coronel Paulo Mendes, comandante da Brigada Militar (a Polícia Militar gaúcha) nos conflitos em Porto Alegre, que envolveram policiais e bancários pela manhã e movimentos sindicais à tarde. O caso demonstra "que estamos muito longe de que a Constituição seja respeitada", afirmou Pont.