Conselho proíbe veterinário de atender cães de graça em SP; entidade diz que clínica é irregular

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O médico veterinário Ricardo Fehr Camargo, de 39 anos, foi obrigado a suspender os mutirões de atendimento gratuito que dava todo sábado a cães e gatos de pessoas carentes em sua clínica, em São Carlos, interior de São Paulo. O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP) o advertiu que a ação beneficente contraria o código de ética da profissão e o ameaçou com sanções. Ele será processado e pode até perder o registro profissional. Como Camargo não possui uma ONG ou entidade semelhante, o atendimento não é considerado de utilidade pública perante o regulamento da classe.

Inconformado, Camargo postou nas redes sociais um vídeo gravado no momento em que ele foi abordado pela fiscal do CRMV. Ela fez várias advertências e entregou a ele um código de ética. A postagem ‘viralizou’ e chegava a 6 milhões de acessos na tarde desta terça-feira (2). “Quando a fiscal chegou, pensávamos que ela ia nos dar um prêmio pelo nosso trabalho”, contou a mulher do veterinário, Aline Garcia Pereira, bióloga e doutora em Ciências.

Aline ajudava o marido nos mutirões que atendiam média de 30 animais por sábado. “Atendíamos das 9 da manhã às 8 da noite com toda a atenção, como se fosse uma consulta particular.” Segundo ela, durante a semana era feita uma triagem para ver a gravidade e se os donos do animal não tinham condições de pagar.

Anteriormente, o casal realizava mutirões em bairros carentes. “A gente armava uma tenda e havia até fila, mas alguém alertou que não poderíamos atender em espaços abertos, por isso mudamos para a clínica”, contou Aline.

Ativistas postaram uma petição pública em rede social pedindo que o CRMV libere os veterinários autônomos para dar atendimento gratuito a animais de pessoas carentes, já que esse serviço não é oferecido pelo governo. Até a tarde, 28,5 mil pessoas tinham assinado. Para o ativista Maurício Varallo, da ONG Olhar Animal, a invocação do código de ética pelo Conselho para vetar a ação de veterinários é absurda. “E a ética na relação com o público e, principalmente, com os animais?”, indagou. Segundo ele, a questão é de reserva de mercado e de faturar com a doença. Varallo lembra que, em Santa Catarina, a Justiça entendeu como ilegal uma ação do CRMV daquele Estado que vedava mutirões gratuitos.

Processo

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CFMV-SP) informou em nota que o profissional foi autuado e tem 30 dias para regularizar sua situação antes de receber qualquer multa. O caso será analisado e poderá ser instaurado processo ético profissional contra Camargo. As penalidades vão desde advertência confidencial até a cassação do registro profissional.

De acordo com o CRMV, a clínica está irregular por não ter registro no órgão e ele não poderia sem sequer atender regularmente. Para atender gratuitamente, o médico veterinário precisa ainda estar vinculado a uma sociedade civil, entidade, ONG ou instituição de utilidade pública.